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O Conselho Superior do MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) arquivou inquérito civil sobre denúncia de superfaturamento na construção de parada de ônibus na Ponta Negra, zona oeste de Manaus, na gestão do ex-prefeito Arthur Neto.
A parada foi inaugurada em agosto de 2019 e custou R$ 207 mil. A WM Construções e Serviços de Manutenção foi a empresa que executou a obra.
O arquivamento da investigação foi decidido no dia 6 de janeiro. Na decisão, o Conselho do MP-AM alegou que não há “elementos que indiquem que os preços do edital são maiores do que os praticados no mercado”.
O relatório desaconselha “qualquer medida judicial, ante a ausência de elementos probatórios que demonstrem a prática de atos de improbidade administrativa e dano ao erário”.
“Ante o exposto, entendo que carecem elementos para o prosseguimento da investigação. Assim,
firme nas razões expedidas, provomovo pelo arquivamento do Inquérito Civil”, conclui o documento.
Em março de 2020, quando o MP instaurou o inquérito de investigação, o IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana) justificou que, por estar localizada em ponto turístico da cidade, a parada de ônibus foi construída com material diferenciado e isso justificou o custo.
A parada de ônibus virou motivo de piada pelo padrão “luxuoso”, enquanto a maioria dos ônibus da frota que operava em Manaus é alvo de reclamação da população, por falta de condições de rodagem.
A estrutura da parada teve revestimentos em porcelanato, aço inox escovado, madeira, pedra portuguesa e alumínio aplicado no forro e na cobertura.
A montagem do canteiro de obras, tapumes, placa, entradas de energia elétrica e água provisórias, locação de contêiner e banheiros químicos, além da mão de obra de engenheiro civil, almoxarife, encarregado e outros serviços custou R$ 64 mil, informou o IMMU em 2020.
Na época, o IMMU emitiu nota e explicou que “com 96 metros quadrados, moderno e com soluções arquitetônicas especiais para miniminzar a sensação térmica e proporcionar mais conforto aos usuários, o novo mobiliário urbano segue a arquitetura do parque e do Centro de Atendimento do Turista (CAT)”.
Outro argumento apresentado pelo IMMU para o alto custo da parada de ônibus foi que “o abrigo ganhou moldes de estação, com ampliação em quase oito vezes mais em relação aos pontos de ônibus tradicionais, que possuem apenas 12 metros quadrados”.
O Conselho Superior do MP-AM também arquivou a investigação de sobrepreço na compra de café e açúcar realizada em junho de 2021 pelo então presidente da CMM (Câmara Municipal de Manaus).
‘Frescura custa caro’
Questionado sobre o valor da parada de ônibus na ocasião, o prefeito de Manaus na ocasião, Arthur Virgílio Neto (PSDB), contou 50 passos para mostrar que o ponto tem 100 m2. Ele justificou os R$ 207 mil afirmando que não seria uma parada normal.
“Uma uma parada normal custa R$ 44 mil. Essa aqui não é uma parada normal, isso aqui foi uma vacilada de pessoas que não entendem de política, do Implurb, então eles disseram que é uma parada de ônibus porque aqui fica um amontado de pessoas no sol e na chuva e agora vão estar aqui dentro com iluminação de noite.
Se liga a iluminação do parque com esse porcelanato, olha só! Fundação de dois metros, nove estacas, aço escovado… quer dizer, a frescura aqui é enorme – e frescura custa dinheiro”.
