por: *Augusto Bernardo Cecílio
Em 2020 a Articulação Nacional de Carreiras Públicas (ARCA) e a Afipea lançaram o “Assediômetro”, uma página na Internet onde são computados os casos de Assédio Institucional no serviço público, onde também é possível fazer denúncias por e-mail ou formulário online.
Como diz o Dr. José Celso Cardoso Jr no artigo Por que Entender e Combater o Assédio Institucional no Setor Público Brasileiro, “Fenômeno novo e perturbador no interior do setor público brasileiro, com formas de manifestação diversas e consequências deletérias ao bom funcionamento de organizações estatais e ao desempenho profissional adequado de seus servidores, o Assédio Institucional é identificado em um número crescente de organizações públicas”.
O Assédio Institucional de natureza organizacional caracteriza-se por um conjunto de discursos, falas e posicionamentos públicos, bem como imposições normativas e práticas administrativas, realizado ou emanado (direta ou indiretamente) por dirigentes e gestores públicos localizados em posições hierárquicas superiores, e que implica em recorrentes ameaças, cerceamentos, constrangimentos, desautorizações, desqualificações e deslegitimações acerca de determinadas organizações públicas e suas missões institucionais e funções precípuas.
Enquadram-se nessa nova categoria sociológica e jurídica as reiteradas, infelizes e preconceituosas declarações do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e vários de seus subordinados acerca do suposto parasitismo inerente aos servidores públicos, que são funcionários sob comando do Estado, mas a serviço da sociedade brasileira, incluindo os próprios detratores.
Esses ataques repetem-se de forma sistemática desde o início desse “governo”, e visam claramente criar um clima de animosidade da população e dos financiadores e avalistas do governo contra os servidores, de modo a facilitar a imposição, obviamente não negociada, de uma reforma administrativa de caráter reducionista, persecutória (contra servidores não alinhados ao ideário liberal fundamentalista e projetos do governo) e criminalizadora da própria ação estatal.
Alguns outros exemplos de assédio organizacional atacam Universidades e Institutos Federais, ANVISA, ANCINE, BNDES, CNPQ, CAPES, FINEP, FIOCRUZ, FUNAI, IBGE, IBAMA, ICMBIO, INPE, INEP, IPEA e até mesmo organizações e carreiras do chamado núcleo administrativo ou estratégico de Estado, representado pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado, tais como: Fiscalização Agropecuária, Tributária e das Relações de Trabalho; Arrecadação, Finanças e Controle; Gestão Pública; Comércio Exterior; Segurança Pública; Diplomacia; Advocacia Pública; Defensoria Pública; Regulação; Política Monetária; Inteligência de Estado; Pesquisa Aplicada, Planejamento e Orçamento Federal; Magistratura e o Ministério Público.
Dentro desse tema, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) divulgou no dia 17 de junho nota de pesar pelos assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips ocorridos na Terra Indígena Vale do Javari, na Amazônia. As entidades afiliadas cobram rigorosa investigação e punição dos responsáveis.
“Esse duplo assassinato não pode ser visto como caso isolado, pois ocorre num contexto de ameaças, perseguições e violência contra servidores públicos e profissionais da imprensa, sobretudo aos que se dedicam à defesa do meio ambiente e dos povos originários, muitas dessas agressões amparadas em discursos mais afetos a outros interesses do que aos das populações e regiões mais vulneráveis econômica e socialmente”, destaca o documento.
*Auditor fiscal e professor
