As políticas públicas voltadas à educação, propostas pelos deputados estaduais, têm se destacado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Adjuto Afonso (União Brasil), no primeiro semestre de 2026. Ao todo, 15 Projetos de Lei foram aprovados pelo Parlamento e posteriormente sancionados pelo Governo do Estado.
As novas legislações abrangem iniciativas como a identificação de sinais de doenças raras em alunos das unidades de ensino, prioridade de atendimento psicológico aos profissionais da educação vítimas de agressões, implementação de lições de primeiros socorros na Educação Básica e outras medidas voltadas ao fortalecimento da educação no Amazonas.
As leis sancionadas pelo Poder Executivo são resultado das deliberações realizadas no Parlamento estadual, que tem priorizado pautas voltadas às demandas mais urgentes da população amazonense, transformando propostas dos deputados estaduais em instrumentos legais para ampliar e fortalecer a educação no Estado.
Identificação de doenças raras
Entre as principais matérias que entraram em vigor nos últimos meses está a Lei nº 8.415/2026, originária do Projeto de Lei nº 191/2025, de autoria da deputada Joana Darc (União Brasil), que dispõe sobre a promoção e o incentivo a ações de conscientização dos profissionais da educação para a identificação de sinais de doenças raras em alunos das unidades de ensino.
A proposta visa promover e incentivar a capacitação e a conscientização dos profissionais da educação para que possam identificar precocemente sinais dessas doenças nos estudantes da rede de ensino estadual.
“A identificação precoce de doenças raras é um aspecto crucial para o tratamento eficaz e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes. Muitas dessas condições, embora raras, podem ter impacto significativo no desenvolvimento e na aprendizagem das crianças. No entanto, a falta de conhecimento e de formação adequada entre os profissionais da educação pode resultar em diagnósticos tardios, dificultando o acesso aos tratamentos e às intervenções necessárias”, justificou a parlamentar.
Atendimento psicológico
Os deputados também aprovaram a Lei nº 8.189/2026, originária do Projeto de Lei nº 1.089/2023, de autoria do deputado Mário César Filho (União Brasil), que estabelece prioridade de atendimento psicológico na rede estadual de saúde aos profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças no exercício da função.
A proposta garante prioridade no atendimento psicológico oferecido pela rede estadual aos profissionais da educação que sofrerem agressões ou ameaças durante o exercício de suas atividades, oferecendo suporte imediato para preservar a saúde mental e assegurar o tratamento adequado de possíveis traumas e transtornos.
“A realidade educacional e social do País e do Estado impõe muitos desafios aos profissionais, principalmente àqueles que atuam nas regiões mais críticas, onde a criminalidade é mais presente. Essa realidade repercute diretamente no cotidiano desses trabalhadores, que, frequentemente, são vítimas de ameaças e agressões”, afirmou o deputado.
Primeiros socorros na Educação Básica
Também foi sancionada a Lei nº 8.185/2026, originária do Projeto de Lei nº 351/2025, do deputado Thiago Abrahim (MDB), que estabelece diretrizes para a implementação da Política Estadual de Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica das redes pública e privada, além da capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil.
“Com esta proposta, buscamos preparar professores, funcionários e alunos para agir de forma rápida e eficaz em situações de emergência, como acidentes ou problemas de saúde. Além de salvar vidas, as lições promovem a conscientização sobre segurança e bem-estar, contribuindo para a criação de um ambiente escolar mais seguro e saudável”, justificou o parlamentar.
Educação para mulheres em situação de maternidade solo
A Lei nº 8.082/2026, originária do Projeto de Lei nº 383/2025, da deputada Mayra Dias (PSD), estabelece diretrizes para promover o acesso à educação continuada de mulheres em situação de maternidade solo.
A proposta tem como objetivo orientar a formulação de políticas públicas voltadas à educação continuada, à qualificação profissional e ao apoio à permanência escolar dessas mulheres no Estado do Amazonas.
“No Amazonas, muitas mulheres exercem a maternidade de forma isolada, acumulando múltiplas jornadas de trabalho. Essa sobrecarga, somada à ausência de políticas públicas efetivas de apoio, impacta diretamente a continuidade de suas trajetórias educacionais e limita seu acesso ao mercado formal de trabalho, à renda e à autonomia”, destacou a deputada.
Prioridade de matrícula para idosos
A Lei nº 8.027/2026, originária do Projeto de Lei nº 972/2024, de autoria do deputado Rozenha (PSD), assegura às pessoas idosas prioridade de matrícula nas escolas da rede pública que ofertam a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
“A prioridade de matrícula para pessoas idosas está alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da inclusão social e da universalização do ensino. Essa medida busca reparar desigualdades históricas vivenciadas por esse grupo, que, em muitos casos, teve seu direito à educação negado por fatores socioeconômicos ou estruturais”, ressaltou o parlamentar.
Capacitação rural
A Lei nº 8.372/2026, originária do Projeto de Lei nº 855/2025, da deputada Débora Menezes (PL), institui diretrizes da Política Estadual de Educação e Capacitação Rural para o Desenvolvimento Agrícola Sustentável do Amazonas (PEECR-AM).
A matéria tem como objetivo promover o conhecimento e desenvolver habilidades entre produtores e trabalhadores rurais, reconhecendo a importância da qualificação profissional para fortalecer a produção agrícola em um território de grande relevância ambiental e social.
