Lei Maria da Penha completa 20 anos; violência doméstica cresce no AM, que registra média de 116 ocorrências por dia.
Mesmo duas décadas após a sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a violência contra a mulher segue em patamares alarmantes no Amazonas. Dados do Painel de Indicadores Criminais da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) revelam que o estado contabilizou 21.007 ocorrências de violência doméstica entre janeiro e junho de 2026. O volume representa uma média diária de 116 registros, o que equivale a cinco casos notificados a cada hora no primeiro semestre deste ano.
O indicador aponta uma alta de 5% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram somadas 20.011 ocorrências. O mês de março destacou-se como o mais violento do período, concentrando cerca de 4 mil notificações. A legislação engloba crimes como ameaça, injúria, lesão corporal, perseguição (stalking) e vias de fato.
Um diagnóstico do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) com 391 mulheres atendidas pelos Juizados Maria da Penha em Manaus detalha o perfil das vítimas e das agressões. A violência psicológica lidera as ocorrências (29,2%), seguida pela moral (28,9%) e pela física (21,7%). A maioria das atendidas é negra, tem entre 18 e 52 anos, possui filhos e vive em situação de vulnerabilidade econômica — 82,6% não possuem renda própria ou recebem até um salário mínimo.
A dependência financeira, o medo e o apelo familiar surgem como os principais obstáculos para o rompimento do ciclo de agressões. Entre as mulheres que desistiram de denúncias anteriores, 17% citaram o desejo de preservar o casamento ou os filhos, 11,3% alegaram medo do agressor e 7,7% apontaram a necessidade de apoio financeiro.
A pesquisa também expõe a dinâmica dos agressores. Os ex-companheiros e ex-maridos respondem por 57% dos casos (38,9% e 18,1%, respectivamente), comprovando a continuidade dos riscos mesmo após o término da relação. Dos 126 homens analisados, 46,8% afirmaram não reconhecer a prática da violência e 88,9% disseram não se considerar machistas, reforçando o caráter estrutural do problema na sociedade.
Onde buscar ajuda
Mulheres em situação de violência podem procurar atendimento nas Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher, acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 ou buscar orientação e acolhimento por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo Ligue 180, serviço gratuito que funciona 24 horas por dia em todo o país.
As delegacias da Mulher funcionam em três endereços:
- Avenida Mário Ypiranga, 3395, Parque 10 de novembro, Zona Centro- Sul.
- Rua Desembargador Filismo Soares, Colônia Oliveira Machado, Zona Sul.
- Avenida Nossa Senhora da Conceição, Cidade de Deus, Zona Leste.
Perfil das vítimas
Os dados mostram que a maioria das mulheres atendidas:
- têm entre 18 e 52 anos;
- é negra;
- possui filhos;
- enfrenta vulnerabilidade econômica.
