“A garantia da nossa soberania passa pela Zona Franca de Manaus e jamais nós vamos querer que isso seja ameaçado”, disse o presidente
O governador Wilson Lima esteve com o presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (27), no Palácio do Planalto, em Brasília, em novo encontro sobre a reedição do decreto federal que reduz em 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que ameaça mais de 100 mil empregos da Zona Franca de Manaus (ZFM) – onde as empresas não descontam o tributo.
Durante a reunião de hoje, Bolsonaro se comprometeu em encontrar um caminho para manter a competitividade das indústrias do Polo Industrial de Manaus (PIM) – assista ao vídeo com a fala do presidente:
Na última sexta-feira (22), o governo amazonense entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os efeitos do decreto para a competividade da ZFM.
A reunião entre o governador e o presidente mantém a estratégia de Wilson Lima de manter o diálogo no impasse que impacta a economia do estado e nos postos de trabalhos das empresas instaladas no PIM.
“Estamos aqui em tratativas para discutir a melhor maneira do Amazonas não perder a competitividade para o resto do país. É um benefício a mais para Manaus que é uma área estratégica, a garantia da nossa soberania passa pela Zona Franca de Manaus e jamais nós vamos querer que isso seja ameaçado”, disse Bolsonaro.
Para Wilson Lima, Bolsonaro sinaliza positivamente para a publicação de um novo decreto ampliando para 35% a redução do IPI, deixando de fora os produtos fabricados no distrito industrial de Manaus.
As negociações continuam e a equipe econômica do governador, que tem à frente o secretário da Fazenda Alex Del Giglio, ainda devem continuar nesta quarta-feira, com interantes do Ministério da Economia, por determinação do presidente Bolsonaro.
“A gente continua trabalhando para encontrar um caminho para garantia da competitividade da Zona Franca de Manaus, nesse trabalho de construção. Estamos tratando de uma matéria que é eminentemente econômica e o presidente quando editou essa questão do IPI pensou no Brasil como um todo. E no Amazonas a gente está defendendo as questões do estado. A nossa vinda a Brasília tem sido para sensibilizar o presidente e principalmente o Ministério da Economia”, explicou o governador, que esteve acompanhado do ex-superintendente da Suframa, Alfredo Menezes.
A proposta do governo do Estado apresentada ao Ministério da Economia é para que seja revogada a redução do IPI para produtos com Processo Produtivo Básico (PPB) aprovados que não sejam fabricados no PIM. Assim se mantém a a vantagem comparativa do incentivo do imposto já existente na ZFM.
A ADI, apresentada pelo Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), requer a concessão de medida cautelar para suspender a redução das alíquotas do IPI, previstas no Decreto Federal 11.047/2022, aos produtos produzidos pelas indústrias instaladas na ZFM.
A medida requerida pelo Estado visa manter a competitividade do PIM ao suspender a redução do IPI para esses produtos quando produzidos fora da Zona Franca.
A manutenção das vantagens comparativas da ZFM permite não só manter as mais de 500 indústrias instaladas no PIM, com mais de 100 mil empregos gerados, como também preserva a competitividade do polo para atração de investimentos.
