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Mesmo diante do cenário de emergência da população amazonense na seca severa deste ano, onde a rodovia BR-391 se mostrou essencial para o abastecimento e a logistica da região, o Ministério Público Federal (MPF) voltou a ensistir nesta quinta-feira (14), a trabalhar contra a pavimentação da estrada que encontra-se em condições precárias de trafegabilidade.
Responsável pela única ligação terrestre com o restante do Brasil para mais de 4 milhões de habitantes dos estados do Amazonas e Roraima com Rondônia, a estrada sofre uma nova ação civil pública do órgão para suspender as obras em um trecho de 400 quilômetros onde estão localizados os atoleiros que impedem o direito constitucional de ir e vir dos usuários.
O órgão exige que as licenças ambientais sejam emitidas somente após a consulta prévia às comunidades indígenas e tradicionais que serão impactadas pela pavimentação da rodovia, apesar da rodovia não passar por nenhuma reserva indígena.
O Amazonas, aliás, tem a BR-174 (Manaus-Boa Vista) que atravessa 100km no meio da reserva indígena Walmiri-Atroari, sem que tenha sido registrado nos últimos anos impactos ambientais ou destruição do povo daquela região.
No mês passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou uma decisão liminar que havia suspendido a reconstrução e o asfaltamento do trecho central da rodovia. Na semana passada, o presidente Lula confirmou ao prefeito de Manaus, David Almeida, a minsitros e a bancada parlamentar amazonense – senadores e deputados -, que diante da necessidade, as obras seriam realizadas e que uma da maiores opositoras, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já havia concordado com a repavimentação.
Na ação, o MPF solicita que o Ibama, a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sejam obrigados a apresentar e executar um plano para o mapeamento das comunidades tradicionais localizadas a até 40 km da rodovia.
Após o mapeamento, o MPF requer que a União, o ICMBio e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) apresentem um plano de consulta, elaborado em conjunto com as comunidades tradicionais e indígenas impactadas. O plano deve ser específico para a rodovia, respeitando e observando os protocolos de consulta já estabelecidos.
Na ação, o MPF destaca que as comunidades tradicionais não foram consultadas sobre a obra, e que a mesma pode impactar na rotina e na vida dos moradores dessas comunidades.
O MPF se baseia que a região em questão é reconhecida pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal como uma área onde o principal potencial econômico é a economia florestal, o que pressupõe a preservação da floresta. O órgão destaca que essa área deve ser especialmente protegida.
O MPF destaca que, na área de influência da BR-319, 33 das 60 terras indígenas e 24 das 42 unidades de conservação monitoradas registraram focos de calor apenas no mês de agosto de 2024, quando neste período devido a seca aumentam as queimadas pelos moradores da região.
Segundo órgão, a degradação ambiental já afeta as comunidades impactadas pela rodovia, que ainda não tiveram seus direitos devidamente respeitados.
Caso o governo Lula ensista em continuar no processo de repavimentação e beneficiar os próprios indígenas com o abastecimento de remédios, alimentação e integração,
Caso o processo não seja resolvido de forma consensual, o MPF solicita, além da condenação dos réus à realização da consulta, a nulidade do Termo de Referência da Funai e a imposição de multa diária em caso de descumprimento das obrigações.
O órgão pede que a União, a Funai e o ICMBio sejam condenados ao pagamento de R$ 20 milhões por dano moral coletivo, devido à omissão no cumprimento da consulta conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
O órgão não cita a reconstrução das pontes sobre o Rio Curuça e Antaz Mirim, que há dois anos prejudicam os moradores da região, explorada por balseiros que cobram até R$ 150 pela travessia de carretas e valores menores por motocicletas e carros de passeio.
O órgão federal é o mesmo que atua contra a exploração de potássio e de gás natural na Região Metropolitana de Manaus, capital com mais de dois milhões de habitantes e tem um bairro indígena urbano com mais de 30 etnias.
PESQUISA
Pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) divulgada esta semana aponta que apenas 1% (10 km) de 1.030 quilômetros de estradas no Amazonas estão em ótimas condições. O restante, 38,6% (398 km) são considerados péssimos, 34,8% ( 358 km) são ruins, 21,7% (224) regulares e 3,9% (40 km) bons.
Diante desse quadro, que é um gargalo na infraestrutura econômica logística da região, a malha rodoviária não sofre intervenção do órgão com pedidos para que as autoridades estaduais e federais mudem esse quadro.
Atualmente, o modal do sistema de transporte do Brasil é rodoviário, ao contrário de outros países de dimensões continentais que optaram pelas ferrovias.
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