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A administração do Programa Calha Norte (PCN) será transferida, a partir de 1º de janeiro de 2025, para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Pela primeira vez, desde sua criação em 1985, durante o governo de José Sarney (MDB), o programa sairá das mãos dos militares do Exército Brasileiro.
O Calha Norte executa obras de infraestrutura por meio de parcerias com os poderes Executivo e Legislativo em dez estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável na região amazônica.
Com essa capilaridade nos municípios da chamada faixa de fronteira nestes dez Estados, o programa passou a ser um dos principais destino de recursos de emendas dos parlamentares ao Orçamento Geral da União, as chamadas emendas impositivas e as polêmicas emendas Pix.
De acordo com o Orçamento Geral da União deste ano, o Calha Norte receberá recursos tanto do Ministério da Defesa quanto de outras fontes públicas federais, com previsão de alcançar R$ 700 milhões.
O destino dos recursos é principalmente à construção de infraestrutura, equipamentos para comunidades e manutenção de tropas na região.
Contudo, este valor ainda pode crescer e a expectativa é de que supere, com novos repasses, o R$ 1,8 bilhão do ano passado
Grande parte do orçamento do Programa Calha Norte é empregada no financiamento de convênios com prefeituras e governos estaduais para obras como estradas, escolas, postos de saúde e saneamento básico.
A coordenação desses recursos é feita pela Secretaria do Programa Calha Norte, que é vinculada ao Ministério da Defesa, mas que passará para a esfera do MDR.
Para transferir a gestão do Calha Norte para o MDR foi criado, em setembro, um Grupo de Trabalho que indicará os prazos e as medidas necessárias para efetuar a mudança, bem como apresentará proposta das estruturas regimentais de ambas as pastas e dos respectivos quadros de cargos e funções.
O grupo também é formado por representantes do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Ministério da Defesa (MD) e o Comando do Exército
Calha Norte: Estratégia Militar e Desenvolvimento na Amazônia
Criado em 1985 pelo governo federal, o Calha Norte (PCN) é uma das principais iniciativas estratégicas do Brasil para consolidar a soberania na região amazônica.
Lançado durante o governo do presidente José Sarney, o projeto surgiu como uma resposta ao vácuo de presença estatal nas áreas fronteiriças do extremo norte do país, combinando objetivos de defesa nacional com o desenvolvimento social e econômico.
O PCN é voltado à ocupação ordenada, à proteção territorial e ao fortalecimento da presença do Estado em uma área que corresponde a aproximadamente 27% do território nacional. Ele tem foco especial na faixa de fronteira internacional com Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Guiana e Suriname.
O projeto combina ações militares e civis para alcançar os seguintes objetivos:
- Fortalecimento da Defesa Nacional: Instalar e manter bases militares em pontos estratégicos da região amazônica, especialmente nas áreas de fronteira, para garantir a soberania e a integridade do território;
- Assistência ao Desenvolvimento Regional: Apoiar a construção de infraestrutura básica, como estradas, pontes, escolas e unidades de saúde, com o objetivo de integrar comunidades isoladas e fomentar o desenvolvimento econômico;
- Proteção Ambiental e dos Povos Tradicionais: Combater atividades ilegais, como o desmatamento, o tráfico de drogas e a exploração de recursos naturais, além de proteger as terras indígenas e quilombolas;
- Integração Civil-Militar: Promover parcerias entre as Forças Armadas e órgãos civis para a realização de obras e ações sociais.
A presença militar é o pilar do Calha Norte. As Forças Armadas — principalmente o Exército — operam na construção de infraestrutura, como pistas de pouso, portos e bases militares, além de ações de vigilância e patrulhamento de fronteiras.
As tropas também realizam missões humanitárias, como atendimento médico e odontológico a comunidades indígenas e ribeirinhas. Além disso, o projeto financia obras civis com recursos federais na região.
Na avaliação do Ministério da Defesa o Calha Norte tem sido fundamental para consolidar a presença do Estado em áreas remotas, levando serviços básicos e infraestrutura para comunidades esquecidas.
No entanto, enfrenta desafios, como a dificuldade de monitoramento de uma região vasta e de difícil acesso, além de críticas sobre a militarização excessiva em detrimento de investimentos sociais.
Ainda assim, a integração das ações de defesa com o desenvolvimento tem mostrado resultados importantes na promoção da segurança e no combate a ilícitos na Amazônia, consolidando o Projeto Calha Norte como uma ferramenta essencial para a proteção e desenvolvimento sustentável da região.
