Câmara do Rio abre processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella

O prefeito continua no cargo até a votação de um relatório que ainda será elaborado por uma comissão processante. Há seis meses, base aliada teve o dobro dos votos da oposição para arquivar outro pedido de impedimento.

A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, na tarde desta terça-feira (2), a abertura do processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB). Trinta e cinco vereadores votaram pela admissibilidade do processo e 14 contra.

Um vereador se absteve e o presidente da casa, Jorge Felippe (MDB), se declarou impedido, por ser o primeiro na linha sucessória caso o impeachment seja aprovado no fim do processo. Era necessária apenas maioria simples para a aprovação.

O pedido de impeachment é de autoria de Fernando Lyra Reys, fiscal da Secretaria de Fazenda. Ele denuncia suposto crime de responsabilidade por conta da renovação de contratos de mobiliários urbanos em dezembro de 2018.

Próximos passos

Com a aprovação da abertura do processo de impeachment, uma comissão processante foi formada com três vereadores sorteados que estiveram presentes na sessão. Foram sorteados Luiz Carlos Ramos Filho (PTN), Paulo Messina (PROS) e Willian Coelho (MDB). Willian Coelho foi escolhido presidente e Luiz Carlos relator.

O vereador Dr. João Ricardo (MDB) pediu para que Messina, que foi secretário da Casa Civil de Crivella e se licenciou nesta terça para votar, se declarasse impedido, mas ele não atendeu o pedido.

Crivella terá 10 dias para apresentar sua defesa, após a publicação da admissibilidade no Diário Oficial. A comissão tem até 90 dias para apresentar um relatório.

Esse documento, assim que concluído, será levado ao plenário da Câmara do Rio e votado. Para ser aprovado, precisa do voto de dois terços dos vereadores.

Se aprovado, o relatório pode determinar o afastamento de Crivella do mandato. Se rejeitado, o pedido de impeachment é arquivado. Até a votação do relatório, ele continua no cargo.

Em setembro do ano passado, outro pedido de impeachment chegou a ser levado a plenário, mas foi rejeitado por 28 a 14 votos. Na ocasião, a oposição entrou com o pedido por causa da investigação que o prefeito enfrentava sob a suspeita de ter oferecido facilidades em uma reunião com líderes evangélicos no Palácio da Cidade.

Votação na Câmara

Os discursos na Câmara começaram às 14h. A votação foi aberta às 16h, mas nesse horário os discursos foram retomados. O pleito, na prática, começou depois das 17h.

Dr Jairinho, líder do governo na Casa, saiu em defesa de Crivella.

“Nesse momento difícil, não é hora de condenações prévias. Numa hora tão difícil é hora de abraço, afago”, disse ele. “Crivella precisa terminar seu mandato”, concluiu.

Ele foi acompanhado pelo bispo Inaldo Silva, do mesmo partido do prefeito, o PRB.

O parlamentar enumerou obras que, segundo ele, também tiveram os contratos renovados em outras gestões. Segundo a denúncia, houve crime de responsabilidade por conta da renovação de contratos de mobiliários urbanos em dezembro de 2018, que teriam favorecido as empresas OOH Clear Channel e JCDecaux.

De acordo com a denúncia, as empresas tinham 20 anos para explorar o serviço e, depois disso, o material passaria a pertencer ao município. Uma emenda, no entanto, foi apresentada pelo Poder Público para renovar a concessão, causando prejuízos aos cofres públicos.

Votaram sim

1. Átila Nunes (MDB)
2. Babá (PSOL)
3. Carlo Caiado (DEM)
4. Carlos Bolsonaro (PSC)
5. Cesar Maia (DEM)
6. Dr. Jorge Manaia (SD)
7. Dr. Marcos Paulo (PSOL)
8. Fátima da Solidariedade (PSC)
9. Felipe Michel (PSDB)
10. Fernando William (PDT)
11. Italo Siba (Avante)
12. Jones Moura (PSD)
13. Leandro Lyra (Novo)
14. Leonel Brizola (PSOL)
15. Luciana Novaes (PT)
16. Major Elitusalem (PSC)
17. Marcelino D’almeida (PP)
18. Marcello Siciliano (PHS)
19. Paulo Pinheiro (PSOL)
20. Prof. Célio Lupparelli (DEM)
21. Rafael Aloisio Freitas (MDB)
22. Reimont (PT)
23. Renato Cinco (PSOL)
24. Rocal (PTB)
25. Rosa Fernandes (MDB)
26. Tarcísio Motta (PSOL)
27. Teresa Bergher (PSDB)
28. Thiago K. RIbeiro (MDB)
29. Veronica Costa (MDB)
30. Welington Dias (PRTB)
31. Willian Coelho (MDB)
32. Zico (PTB)
33. Zico Bacana (PHS)
34. Dr. João Ricardo (MDB)
35. Professor Adalmir (PSDB)

Votaram ‘não’

1. Dr. Carlos Eduardo (SD)
2. Dr. Gilberto (PMN)
3. Dr. Jairinho (MDB)
4. Eliseu Kessler (PSD)
5. Inaldo Silva (PRB)
6. Jair da Mendes Gomes (PMN)
7. Junior da Lucinha (MDB)
8. Luiz Carlos Ramos Filho (PODE)
9. Marcelo Arar (PTB)
10. Paulo Messina (PROS)
11. Renato Moura (PDT)
12. Tânia Bastos (PRB)
13. Tiãozinho do Jacaré (PRB)
14. Vera Lins (PP)

Abstenção

Alexandre Isquierdo (DEM)

Impedimento

Jorge Felippe (MDB)