Servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) participaram, nesta terça-feira (29), de uma capacitação voltada à prevenção do assédio no ambiente de trabalho, além do fortalecimento da ética e da integridade no serviço público. A atividade, promovida de forma híbrida no auditório da Autarquia, abordou o combate ao assédio moral e sexual no trabalho e detalhou as diretrizes do regime disciplinar dos servidores públicos federais, previsto na Lei nº 8.112/1990.
A palestra foi ministrada por Vládia Pompeu, procuradora da Fazenda Nacional desde 2006, professora de Direito Administrativo e atual corregedora do Ministério da Previdência Social. Na ocasião, a especialista destacou os conceitos fundamentais sobre o tema, os impactos psicológicos e institucionais das condutas abusivas, além dos mecanismos de detecção, prevenção e responsabilização dos envolvidos.
Durante a apresentação, foram expostos dados expressivos sobre a realidade do problema no Brasil: cerca de 57% das pessoas relatam já ter presenciado ou vivenciado situações de assédio, e metade dos entrevistados afirmou ter sido vítima de assédio moral. Entre as mulheres, o cenário é ainda mais alarmante — mais de um terço declarou ter sofrido assédio sexual e, desse grupo, apenas 10% recorreram aos canais oficiais de denúncia corporativos.
Atuação das instituições de controle e justiça no Amazonas
O debate promovido na Suframa reflete uma mobilização crescente das instituições de proteção ao trabalhador no estado do Amazonas. Órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT-AM), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e o Ministério Público do Estado (MPAM) têm intensificado ações conjuntas e individuais para enfrentar o problema nos setores público e privado.
O Ministério Público do Trabalho (MPT-AM) atua na linha de frente investigando denúncias, instaurando Inquéritos Civis e promovendo Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) junto a empresas e órgãos públicos. O órgão realiza campanhas permanentes de conscientização e recebe denúncias anônimas por meio de seus canais digitais, buscando garantir ambientes de trabalho seguros e livres de coação moral ou sexual.
A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) oferece atendimento e assistência jurídica gratuita às vítimas em situação de vulnerabilidade social e econômica. A instituição atua diretamente no acolhimento de trabalhadores atingidos por abusos, prestando orientação jurídica, intermediando conciliações e ajuizando ações de indenização por danos morais ou rescisão indireta do contrato de trabalho.
Complementarmente, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) intervém em casos que envolvem servidores estaduais e municipais, além de apurar desvios de conduta que possam configurar improbidade administrativa ou ilícitos penais decorrentes de assédio moral e sexual nas repartições públicas.
A articulação entre treinamentos institucionais, como o realizado pela Suframa, e a fiscalização rigorosa exercida pelo MPT, DPE e MPAM consolida uma rede de apoio essencial para garantir o respeito à dignidade humana e a integridade nas relações de trabalho em todo o Amazonas.
