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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (16), reverter a decisão monocrática do corregedor nacional de Justiça, Luiz Felipe Salomão, que suspendeu a juíza Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), responsável pelos processos da Lava-Jato em primeira instância, e os desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Hardt foi afastada do cargo nesta segunda (15). Na votação desta terça, Salomão, Mônica Nobre, Daniela Madeira e Marcos Vinícius Jardim optaram pela manutenção do afastamento da magistrada.
Por outro lado, a maioria decidiu pelo retorno da juíza ao cargo, sendo eles o ministro Luís Roberto Barroso, Guilherme Caputo Bastos, José Rotondano, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto e João Paulo Schoucair.
Barroso pediu vista e interrompeu a análise de um segundo aspecto do caso, que poderia resultar na abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra a magistrada.
Um PAD pode levar ao arquivamento ou a diferentes punições, como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão. Se houver indícios de crime de ação pública incondicionada, uma cópia do processo será enviada ao Ministério Público.
A mesma decisão do CNJ beneficia o atual juiz responsável pela 13ª Vara, Danilo Pereira Júnior, que também poderá retomar ao cargo.
