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O deputado José Priante foi eleito o presidente do colegiado que vai analisar as regras de aposentadoria das Forças Armadas
A Câmara dos Deputados instalou e escolheu, nesta quarta-feira (14), o presidente da comissão que vai analisar as regras de aposentadoria dos militares. Após a eleição dos vice-presidentes, o colegiado dará início à apreciação da matéria. O chefe da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou que o texto “vai passar rápido e do jeito que veio do governo”.
O texto que trata das regras de aposentadoria dos militares chegou à Câmara no dia 20 de março. Na ocasião, Jair Bolsonaro (PSL) foi entregar a proposta aos parlamentares, acompanhado da equipe ministerial. Na ocasião, pediu celeridade, “sem atropelos, para que estas propostas cheguem no meio do ano a um ponto final”. A reforma da Previdência do regime geral já foi aprovada em dois turnos na Casa e seguiu para avaliação no Senado.
Ao assumir a comissão especial nesta quarta, o deputado José Priante (MDB-PA) disse que “a missão não é fácil”. “Tenho a convicção formada que por si só a matéria é autoexplicativa”, ressaltou.
Confira a seguir os principais pontos da reforma da Previdência dos militares:
Alíquotas de contribuição
A proposta apresentada unifica a contribuição de todos os beneficiados do sistema, que passa a 10,5% sobre o valor integral do rendimento bruto a partir de 2022. Cabos e soldados estarão isentos dessa contribuição durante o serviço militar obrigatório.
Haverá, no entanto, um período de transição: em 2020, essa alíquota será de 8,5%, e em 2021, de 9,5%. Em 2022, atinge os 10,5%.
Cabos, soldados e pensionistas, além de ativos e inativos contribuirão também com 3,5% para o fundo de saúde, levando a alíquota total de contribuição a 14%.
Tempo de serviço
Na regra atual, a idade mínima de atividade é de 30 anos, tanto para homens quanto para mulheres. O governo quer aumentar o tempo de contribuição para 35 anos, válido para ambos os sexos.
O militar que já tiver 30 anos de serviço quando as alterações entrarem em vigor terá direito à transferência para reserva remunerada.
Quem ainda não tiver requisitos para a transferência precisará cumprir o tempo que falta para os 30 anos, mais um pedágio de 17% da quantidade de anos que restam.
Idade limite
A idade limite para o militar entrar na reserva aumentou. Atualmente, varia de 44 a 66 anos, de acordo com o posto ou graduação. Na nova Previdência militar, a variação se dará entre os 50 e 70 anos.
Redução do efetivo
Na atual Previdência dos militares, a proporção do efetivo é de 55% de militares temporários e 45% de profissionais da carreira. A nova proposta irá reduzir o efetivo em 10% dentro de 10 anos.
Adicional de habilitação
A nova previdência quer reestruturar em 4 anos o adicional de remuneração mensal dos militares que realizarem cursos de aproveitamento.
No quesito Altos Estudos Categoria I a alteração será de 30% para 71%. Já a Categoria II de 25% para 68%.
Cursos de aperfeiçoamento irão de 20% para 45%. Especialização e formação irão para 26% e 12%, respectivamente.
Adicional de disponibilidade
A partir de 1° de janeiro de 2020, os militares deverão receber um percentual sobre o salário de oficiais e praças pagos mensalmente.
Para coronéis e subtenentes, o índice será de 32%. Tenentes-coronéis terão 26%. Majores e primeiros-sargentos, 20%. Capitães e segundos-sargentos, 12%. Por fim, primeiros-tenentes e terceiros-sargentos obterão 6%. Outros militares receberão percentual de 5%.
Os percentuais seguem sendo os mesmos de início, meio e fim de carreira.
Ajuda de custo
A nova proposta apresenta aumento de indenização ao militar que for transferido pela reserva. O valor terá alteração de quatro para oito vezes o valor da remuneração, paga somente uma vez.
Alíquotas de contribuição
A proposta apresentada unifica a contribuição de todos os beneficiados do sistema, que passa a 10,5% sobre o valor integral do rendimento bruto a partir de 2022. Cabos e soldados estarão isentos dessa contribuição durante o serviço militar obrigatório.
Haverá, no entanto, um período de transição: em 2020, essa alíquota será de 8,5%, e em 2021, de 9,5%. Em 2022, atinge os 10,5%.
Cabos, soldados e pensionistas, além de ativos e inativos contribuirão também com 3,5% para o fundo de saúde, levando a alíquota total de contribuição a 14%.
Tempo de serviço
Na regra atual, a idade mínima de atividade é de 30 anos, tanto para homens quanto para mulheres. O governo quer aumentar o tempo de contribuição para 35 anos, válido para ambos os sexos.
O militar que já tiver 30 anos de serviço quando as alterações entrarem em vigor terá direito à transferência para reserva remunerada.
Quem ainda não tiver requisitos para a transferência precisará cumprir o tempo que falta para os 30 anos, mais um pedágio de 17% da quantidade de anos que restam.
Idade limite
A idade limite para o militar entrar na reserva aumentou. Atualmente, varia de 44 a 66 anos, de acordo com o posto ou graduação. Na nova Previdência militar, a variação se dará entre os 50 e 70 anos.
Redução do efetivo
Na atual Previdência dos militares, a proporção do efetivo é de 55% de militares temporários e 45% de profissionais da carreira. A nova proposta irá reduzir o efetivo em 10% dentro de 10 anos.
Adicional de habilitação
A nova previdência quer reestruturar em 4 anos o adicional de remuneração mensal dos militares que realizarem cursos de aproveitamento.
No quesito Altos Estudos Categoria I a alteração será de 30% para 71%. Já a Categoria II de 25% para 68%.
Cursos de aperfeiçoamento irão de 20% para 45%. Especialização e formação irão para 26% e 12%, respectivamente.
Adicional de disponibilidade
A partir de 1° de janeiro de 2020, os militares deverão receber um percentual sobre o salário de oficiais e praças pagos mensalmente.
Para coronéis e subtenentes, o índice será de 32%. Tenentes-coronéis terão 26%. Majores e primeiros-sargentos, 20%. Capitães e segundos-sargentos, 12%. Por fim, primeiros-tenentes e terceiros-sargentos obterão 6%. Outros militares receberão percentual de 5%.
Os percentuais seguem sendo os mesmos de início, meio e fim de carreira.
Ajuda de custo
A nova proposta apresenta aumento de indenização ao militar que for transferido pela reserva. O valor terá alteração de quatro para oito vezes o valor da remuneração, paga somente uma vez.
