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Com provas marcadas para domingo, concurso da SSP-AM é suspenso

O concurso público da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) para provimento de 150 vagas nos cargos de técnico de nível superior e assistente operacional foi suspenso pelo Tribunal de Constas do Estado (TCE-AM). O certame está com provas marcadas para o próximo domingo (22).

Impetrado pela Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas Amazonense (Secex) após denúncia apresentada à Ouvidoria do Tribunal, a decisão aponta irregularidade quanto à exigência de exame psicotécnico/psicológico para os cargos do certame.

Ainda conforme a Secex, a exigência, sem justificativa legal, contraria o disposto na Súmula Vinculante 44 do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a súmula, só por “lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público”.

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O pedido da Secex é de que seja feita alteração na lei dos cargos ou que seja feita a retirada dessa fase do concurso público.

De acordo com a decisão, ‘há constatação de indícios que podem levar a prática de ato ilegal e ilegítimo’. Além disso, p TCE-AM afirma que precisa tomar medidas urgentes para regularização para não colocar em risco o concurso público, que poderia acarretar danos irreversíveis aos cofres públicos.

Conforme a decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, a suspensão do concurso deve acontecer de forma imediata. “Considero pertinente que seja concedido prazo aos responsáveis pela SSP-AM para apresentar defesa e documentos acerca dos aspectos suscitados na representação deste despacho.

Tal medida cautelar deve ser mantida até que sejam apresentadas justificativas em relação ao apontado pela Secex e que a Corte de Contas possa analisar os fatos apresentados na representação”, apontou o auditor do TCE-AM, Mário Filho

Segunda fase

A segunda fase do certame com provas discursiva e redação estão marcadas para o dia 22 de maio, das 13h às 15h (horário de Manaus) para o cargo de nível médio e das 17h às 19h (horário de Manaus) para as carreiras de nível superior.

Conforme consta no comunicado, as provas discursiva e de redação do concurso PM AM serão aplicadas nas seguintes cidades: Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Manaus, Parintins, Tabatinga e Tefé.

Além da etapa discursiva, o concurso PM AM também realizará as seguintes fases:

  • Avaliação Médica constituída de 02 (duas) fases, ambas de caráter eliminatório, sob responsabilidade da PM AM:
    • 1ª Fase: Entrega dos exames clínicos e laboratoriais, conforme relacionado das alíneas “a” a “l” do item 12.9 do edital, juntamente com a entrega do comprovante de realização do exame toxicológico;
    • 2ª Fase: Entrega do Resultado do Exame toxicológico conforme relacionado na alínea “m” do item 12.9. O candidato deverá entregar o resultado do Exame Toxicológico na Oitava Etapa, juntamente com os documentos da referida Etapa
  • Exames de Aptidão Física, de caráter eliminatório
  • Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório
  • Avaliação de Títulos, de caráter classificatório
  • Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social, de caráter eliminatório
  • Entrega de Documentos, de caráter eliminatório, sob responsabilidade da PM AM.

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