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Consciência Negra:Aleam destaca leis e ações de combate ao racismo

No Dia da Consciência Negra, na última sexta-feira (20), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) destacou sua atuação no enfrentamento ao racismo e à discriminação racial, por meio da aprovação de leis e da promoção de iniciativas voltadas à igualdade de direitos e à valorização da cultura afro-brasileira. As medidas abrangem áreas como educação, esporte, saúde e direitos humanos.

“As iniciativas reforçam o papel da Casa Legislativa não apenas na elaboração de leis, mas na promoção do conhecimento, conscientização e respeito à diversidade étnico-racial na sociedade amazonense”, enfatizou o presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso (UB).

Entre as iniciativas está a Lei nº 84/2010, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), que instituiu o dia 20 de novembro como feriado estadual, em reconhecimento à luta e à resistência da população negra.

“O 20 de novembro é um ato de memória e resistência. A Aleam tem papel fundamental no enfrentamento ao racismo e na defesa de políticas que garantam dignidade e oportunidades à população negra”, afirmou o parlamentar.

Outra medida é a Lei nº 4.925/2019, de autoria da deputada Alessandra Campelo (PSD), que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento à Discriminação Étnico-Racial no Amazonas. A legislação prevê ações de conscientização, incentivo a pesquisas e estudos sobre relações étnicas, além de medidas para reduzir desigualdades e combater a discriminação na rede estadual de saúde.

No esporte, a Lei nº 6.379/2023, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), estabelece penalidades para torcedores e clubes de futebol envolvidos em atos de racismo e homofobia nos estádios amazonenses. As medidas também se aplicam a ocorrências em um raio de cinco mil metros dos locais dos eventos esportivos.

Outra iniciativa é a Lei nº 7.070/2024, de autoria do ex- deputado Roberto Cidade (União Brasil), que instituiu o Protocolo de Atuação Antirracista e de Combate à Discriminação Racial nas unidades de ensino do Amazonas. A norma estabelece medidas preventivas e de enfrentamento ao racismo no ambiente escolar, reforçando o papel da educação na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A Lei nº 6.829/2024, originária de Um PL do deputado Rozenha (PSD), proíbe a nomeação, para cargos públicos, de pessoas condenadas por crimes de racismo ou injúria racial.

O parlamentar também é autor da Lei nº 6.344/2023, que instituiu o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte, reforçando a importância de ações contra a discriminação no ambiente esportivo.

Já a Lei nº 7.106/2024, da deputada Joana Darc (União Brasil), instituiu a Campanha Estadual 21 Dias de Ativismo de Combate ao Racismo, realizada anualmente entre 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Outra data incluída no calendário oficial do Estado é o Dia da Resposta Histórica contra o Racismo no Futebol, instituído pela Lei nº 6.625/2023, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos).

Celebrada em 7 de abril, a data busca conscientizar sobre o combate ao racismo no esporte e reconhecer a resistência histórica de jogadores, torcedores e demais agentes do futebol.

Valorização da cultura negra

Além da produção legislativa, a Aleam desenvolve ações de reconhecimento e valorização da população negra. Por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, a Assembleia concede anualmente o Prêmio Nestor Nascimento, instituído pela Resolução Legislativa nº 914/2022.

A honraria reconhece personalidades, instituições e iniciativas que se destacam na defesa dos direitos da população negra, no combate ao racismo e na valorização da identidade, da história e das manifestações culturais afro-brasileiras no Amazonas.

Educação, direitos humanos e cidadania

A Escola do Legislativo também promove atividades educativas voltadas ao enfrentamento do preconceito e à valorização da diversidade. Por meio dos programas Educando pela Cultura e Educando pelo Amazonas, coordenados pela pedagoga Jacy Braga, são realizadas palestras e ações de conscientização sobre direitos humanos, cidadania, diversidade e combate ao racismo.

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