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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) informou que vai entrar com recurso contra decisão da Justiça do Amazonas que autorizou a retirada de todos flutuantes, sem exceção, sendo as moradias as últimas a serem removidas do Rio Tarumã-Açu, na zona Oeste de Manaus.
Na decisão, o juiz Moacir Pereira Batista, titular da Vara Especializada de Meio Ambiente da Comarca de Manaus, determinou que o processo fosse retirado da Comissão do Tribunal de Justiça de Conflitos Fundiários e também que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) revogasse eventuais licenças expedidas.
Justiça estabeleceu, ainda, que o Ipaam receberia uma multa de R$ 100 mil, em caso de expedição de qualquer tipo de novos licenciamentos ambientais para flutuantes.
“A Defensoria está aguardando ser intimada para que possamos ingressar com os recursos pertinentes contra a decisão”, explicou a defensora pública Elânia Nascimento.
A Procuradoria Geral do Município (PGM), informou que ainda não foi notificada sobre a decisão e vai se manifestar nos autos do processo quando for solicitada.
Na última semana, a Defensoria esteve no Tarumã-Açu e entregou um formulário para que os comunitários debatessem os ajustes necessários nas estruturas. Com os dados, a DPE-AM deve traçar um perfil mais detalhado de cada família flutuante.
