Lula não terá acesso ao acordo de leniência da Odebrecht

O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou à defesa de Lula o acordo de leniência da Odebrecht que tenham relação com o processo sobre a doação de dois imóveis ao petista, pela empresa, como contrapartida a contratações irregulares pela Petrobras.

A autorização para que os advogados de Lula pudessem acessar as informações neste acordo de leniência foi determinada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Mas o juiz de primeira instância afirmou que quer ouvir o Ministério Público Federal e a Odebrecht para delimitar a extensão deste acesso.

Os advogados de Lula querem poder avaliar a integridade das provas que constam neste acordo de leniência e verificar em quais condições a Odebrecht se comprometeu a reparar os danos apurados no âmbito da operação Lava Jato, já que essas informações teriam repercussão no processo do terreno.

Diante da negativa do juiz Bonat, a defesa do ex-presidente encaminhou uma Reclamação ao ministro Fachin, para que a sua decisão de autorizar o acesso ao acordo de leniência seja cumprida em primeira instância.

Argumentam os advogados do petista que a medida não estava condicionada à manifestação da Odebrecht ou do MPF, como anotou o juiz da 13ª Vara.