Os gastos da Prefeitura de Manaus para a realização da ‘motociata’ com a presença do presidente Jair Bolsonaro, marcada para o próximo dia 17 de julho, é alvo de uma ação popular indicada pelo advogado e servidor público, João Tayah. O pedido de liminar ocorre, após a Casa Militar divulgar que disponibilizará a estrutura do município para financiar gastos com o evento.
João Tayah, é delegado de Polícia Civil e filiado ao PT. Notícia veiculada no site oficial da Prefeitura, no dia 5 deste mês de julho, foi informado que haveria “o apoio com água, banheiro e mobilidade, por meio de toda a estrutura municipal”. “A prefeitura irá atuar de forma que o evento seja realizado da melhor maneira possível”. https://portalvoce.com/prefeitura-monta-esquema-especial-para-motociata-de-bolsonaro-em-manaus/
João Tayah argumenta que a utilização de dinheiro dos contribuintes manauaras em atividade de pré-campanha eleitoral ofende os deveres de ética e honestidade, que devem ser obrigatoriamente cumpridos no trato da coisa pública.
Acrescenta ainda que a Administração Pública deve ser impessoal, não podendo servir de instrumento para favorecer determinados agentes ou grupos políticos. E que o uso de dinheiro público para financiar o evento, que se caracteriza como verdadeiro comício eleitoral, causa lesão inaceitável ao erário.
O delegado quer que a Prefeitura de Manaus se abstenha de efetuar qualquer gasto público com a citada “motociata”, sob pena de sujeição dos responsáveis à lei de improbidade administrativa e ao dever de ressarcir os cofres públicos.
