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Dois Grupos de Trabalho (GTs), com sete deputados federais cada um, terão 60 dias para analisar e relatar o Projeto de Lei Complementar (PLP 68/24), que regulamenta a Emenda Constitucional 132/23, a reforma tributária. Os grupos foram oficializados na noite de ontem (21/05) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e, os respectivos atos publicados em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.
Embora parte dos deputados federais do Amazonas tenham se articulado e demonstrado interesse em participar destes GTs, principalmente o que deve englobar as discussões em torno das isenções fiscais concedidas constitucionalmente à Zona Franca de Manaus (ZFM), nenhum dos oito parlamentares foram escolhidos por suas lideranças.
Os GTs foram divididos da seguinte maneira: um vai analisar o texto principal que regulamenta a reforma (PLP 68/24) e que institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).
Neste primeiro grupo, os membros são compostos pelos deputados federais Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE). Cajado foi o relator da PEC 45/19, que revisou o código tributário na Câmara em 2023.
Já o segundo grupo vai analisar a atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos. E era justamente neste GT que deputados federais do Amazonas, como Átila Lins (PSD), Pauderney Avelino e Saullo Vianna, do União Brasil, tinham interesse em participar já que será o Comitê Gestor que irá definir o percentual do crédito presumido de saída dos produtos fabricados na ZFM, por exemplo.
Os membros definidos pelos líderes partidários foram: Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
O Projeto de Lei Complementar que trata do Comitê Gestor deve ser enviado à Câmara pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até a próxima semana, segundo informou Lira em entrevista coletiva na noite de ontem.
Com o prazo de 60 dias para entregarem os respectivos relatórios, a expectativa é que aconteça em julho, antes do recesso parlamentar. Lira frisou que todos os membros dos GTs atuarão como relatores, mas ao final, somente um poderá assinar o documento que será analisado e votado em plenário por conta do regimento interno da casa. Na composição dos membros, 14 partidos estarão presentes na discussão da regulamentação da reforma tributária na Câmara. Os trabalhos, segundo o presidente, já começam nesta quarta-feira (22/05).
Bancada vai acompanhar
Somente Saullo Vianna falou sobre a situação. O parlamentar contemporizou a situação argumentando que ele, e mais dois colegas (Adail Filho e Sidney Leite), fizeram parte do GT que discutiu a PEC da reforma tributária ano passado na Câmara e, que tentaram emplacar seus nomes nestes grupos atuais, “mas não foi possível”.
“Porém, nós temos na PEC a garantia de dois pontos fundamentais para a ZFM: o IPI para produtos produzidos na ZFM, que garante a competitividade das empresas e o Fundo de Diversificação da economia que o Amazonas está incluído e ajuda a manter a arrecadação do Estado”, defendeu.
Vianna acrescentou que, mesmo a bancada não estando presente nestes dois GTs, possuem bom trânsito com os membros dos dois grupos e que, eventualmente, deputados que não integrem estes colegiados poderão participar opinando e contribuindo com informações para o que for decidido nos relatórios.
“A nossa articulação continua e se manterá para o que for específico da ZFM. Agora, o que é fundamental é que a regulamentação da reforma tributaria, no Senado, já está definido que o relator será o mesmo da PEC 45, o senador Eduardo Braga. Isso, por si só, já nos dá a tranquilidade que teremos alguém para defender, caso na Câmara tenha algum revés referente à ZFM”, revelou o deputado.
