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O painel de indicadores criminais da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) indica um aumento de 39,1% no descumprimento de medidas protetivas de urgências no âmbito da violência doméstica no comparativo entre os anos de 2023 e 2024.
Os dados são referente a todo o Amazonas e, segundo os números da secretaria, no ano passado foram registrados a quebra de 1.261 proteções legais, e em 2023, 906 medidas foram descumpridas por indivíduos apontados pela polícia como autores de violência contra à mulher.
A vice-presidente do Instituto Mana, Juliana Marques, avalia que esse aumento percentual pode significar a persistência dos ciclos da violência, assim como evidenciar que uma decisão judicial pode não ser o suficiente para proteger a vida de uma mulher.
Conforme consta no painel, Manaus registrou um aumento de 13,2% no descumprimento de medidas protetivas de urgência no comparativo entre 2023 e 2024, anos em que foram catalogados 730 e 827 quebras da proteção legal, respectivamente.
Os números de lesão corporal no âmbito da violência doméstica também aumentaram 13,2% entre esses anos com um salto de 4.387 em 2023 para 4.967 no ano passado em todo o AM. Manaus registrou uma redução discreta de 6,6% para esse crime com 3.277 registros em 2024 e 3.511 em 2023.
Mulheres monitoradas
A subcomandante da Ronda Maria da Penha da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), capitã Viviane Farias, declarou que 341 mulheres – beneficiadas pelas medidas protetivas de urgência – são monitoradas pelo programa em Manaus.
Essas visitas são realizadas com o objetivo de fiscalizar se a proteção legal está sendo cumprida. Farias destacou que em dez anos da ronda, nenhuma mulher acompanhada foi vítima de feminicídio.
“Fazemos um relatório informando ao judiciário que as medidas estão sendo cumpridas: se o autor está se aproximando, quais são as formas de violência, caso o autor descumpra a medida protetiva e como essa mulher deve proceder. Se essa mulher está em situação de vulnerabilidade social, se precisa de bolsa família, fazemos a orientação e encaminhamento para os órgãos da rede. Essas visitas acontecem periodicamente de acordo com a vulnerabilidade da mulher”, explicou a capitã.
Subcomandante da Ronda Maria da Penha, capitã Viviane Farias, informou que a ronda também atua em Parintins, Tefé, Manacapuru, Itacoatiara, Careiro e Tabatinga
A subcomandante pontuou que as vítimas de violência doméstica, em geral, têm idade entre 18 e 41 anos, baixa renda, pouca escolaridade, pardas, negras e dependem financeiramente e emocionalmente do autor.
Farias ressaltou que muitas vezes quem chama a polícia são os vizinhos da vítima. “Geralmente, quem chama a polícia não é a vítima, mas os vizinhos. Quando ela chama a viatura, ela geralmente quer que o policial militar fardado converse com o autor. E ao tentar orientá-la, que vive naquele ‘cativeiro emocional’, (ela) atribui o erro ou o conflito no relacionamento à própria conduta dentro de casa enquanto mãe, mulher e parceira”, disse.
Canais de denúncia
Denúncias podem ser feitas por meio do 190, o disque denúncia da PMAM. A Ronda Maria da Penha disponibiliza o número (92) 98842-2258, e o perfil no instagram @rondamariadapenha_am.pmam para orientação.
“A polícia trabalha com duas formas de atendimento: a primeira forma são aqueles casos de flagrante em que uma viatura da área é chamada. O segundo, é um trabalho pós delito, fazendo a fiscalização das medidas protetivas que são deferidas pelo juizado e são medidas protetivas da Lei Maria da Penha”, finalizou a subcomandante.
