Programa voltado a trabalhadores informais com dívidas em dia ou com atraso inferior a 90 dias, o Desenrola Adimplentes foi estendido por mais 30 dias. As renegociações poderão ser feitas até 26 de outubro, data em que também termina a vigência da medida provisória que criou a iniciativa. O prazo inicial era de 90 dias e terminaria na semana passada. A extensão foi estabelecida pela medida provisória que instituiu o Desenrola 3.0, nova etapa do programa de renegociação de dívidas.
Como funciona
O Desenrola Adimplentes permite renegociar até R$ 15 mil em dívidas sem garantia contratadas por trabalhadores informais em operações de crédito pessoal. As condições preveem juros de até 1,99% ao mês. Segundo os dados apresentados pelo governo, a taxa média dessas operações atualmente gira em torno de 7% ao mês.
Para participar, o cliente precisa ter quitado pelo menos quatro parcelas do financiamento. Além disso, os pagamentos devem estar em dia ou apresentar atraso inferior a 90 dias.
A taxa de informalidade no Amazonas frequentemente figura entre as mais altas do país, flutuando em torno de 45% a 50% da população ocupada. Isso significa que cerca de metade das pessoas que trabalham no estado não possuem carteira assinada, registro de MEI (Microempreendedor Individual) ou garantias trabalhistas tradicionais.
No Amazonas, estimativas indicam que milhares de trabalhadores informais — categoria com forte presença na economia local da região metropolitana de Manaus e do interior — se enquadram no perfil do programa e estão buscando renegociar ou obter informações sobre o Desenrola Adimplentes. No entanto, o volume total de adesões efetivadas no estado ainda acompanha a baixa adesão nacional decorrente dos atrasos operacionais.
Para realizar a renegociação no Amazonas, os trabalhadores elegíveis devem seguir os passos:
- Buscar atendimento bancário: Dirigir-se às agências físicas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal no estado, ou acessar os aplicativos e canais de atendimento digital dessas instituições.
- Comprovar o enquadramento: Apresentar a documentação exigida para comprovar a inexistência de vínculo CLT ativo, além de verificar se o empréstimo pessoal não consignado possui pelo menos quatro parcelas pagas e saldo até R$ 15 mil.
- Solicitar a repactuação: Pedir a conversão do saldo para a nova operação com taxa máxima de 1,99% ao mês e novas parcelas adequadas à renda, podendo utilizar a portabilidade de crédito para migrar o contrato de banco, caso a instituição de origem não ofereça a renegociação.
Início das renegociações
De acordo com o governo, a prorrogação ocorreu porque a implementação do programa sofreu atrasos operacionais. A medida provisória que criou o Desenrola Adimplentes foi publicada em 29 de junho, mas as renegociações só começaram efetivamente em 10 de agosto.
O início das operações ocorreu após mudanças nas regras de participação das instituições financeiras, pedidas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que atuam como agentes operadores do programa.
Na justificativa apresentada para a medida provisória, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o programa busca atender trabalhadores informais que enfrentam dificuldades para comprovar renda e, por isso, têm maior acesso a modalidades de crédito com juros elevados.
Segundo Durigan, a iniciativa permite que pessoas sem vínculo formal de emprego e sem acesso a linhas de crédito mais baratas possam reorganizar suas dívidas em condições mais favoráveis.
Resistência dos bancos
Desde a criação, no fim de junho, o Desenrola Adimplentes encontrou resistência no setor privado. Bancos demonstraram pouco interesse em participar de uma iniciativa voltada a renegociar dívidas que ainda não estavam vencidas e que atendem a um público específico.
Para ampliar a participação, o governo incluiu a possibilidade de portabilidade de crédito. A medida permite que bancos públicos ofereçam aos clientes condições de repactuação consideradas adequadas.
Mesmo com essa previsão, a adesão ao programa ocorreu abaixo do previsto, com as renegociações só começando, de fato, em 10 de agosto.
O Panorama da Informalidade no Amazonas
| Setor Predominante | Principais Atividades |
| Comércio e Serviços | Vendedores ambulantes, feirantes, prestadores de serviços domésticos e de manutenção. |
| Transporte Hidroviário | Catraieiros, ajudantes de carga em portos e pequenos rabequeiros. |
| Economia Informal Urbana | Motoristas e entregadores por aplicativo, guardadores de carro. |
| Extrativismo e Agricultura | Peçonheiros, ribeirinhos e produtores rurais sem formalização fiscal. |
A Relação entre a Capital e o Interior
A dinâmica do trabalho informal varia bastante dependendo da localização geográfica no estado:
- Manaus: A capital concentra uma dualidade marcante. De um lado, está o Polo Industrial de Manaus (PIM), que gera empregos formais com carteira assinada e benefícios. Do outro, há uma forte absorção da população no comércio popular (como nos centros comerciais e feiras da Manaus Moderna) e no setor de serviços autônomos.
- Interior e Calha dos Rios: Nos municípios do interior, as oportunidades no mercado formal são extremamente escassas, muitas vezes restritas à administração pública municipal. A maioria da população vive do extrativismo, da pesca artesanal, da agricultura familiar e do pequeno comércio local, atuando quase em sua totalidade de forma informal.
Desafios Enfrentados pelos Trabalhadores
O trabalhador informal no Amazonas enfrenta barreiras adicionais associadas às particularidades da Região Norte:
- Instabilidade Financeira: Ausência de renda fixa mensal e oscilação de ganhos conforme a sazonalidade (como o período de cheias e secas dos rios, que afeta a logística e o comércio).
- Desproteção Social: Falta de acesso automático a benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por tempo de contribuição e licença-maternidade.
- Logística e Custo de Vida: O isolamento geográfico de várias localidades encarece os suprimentos básicos, reduzindo a margem de lucro de quem trabalha por conta própria.
- Condições de Trabalho: Exposição contínua a jornadas exaustivas e ao clima amazônico (altas temperaturas e chuvas intensas) sem equipamentos de proteção adequados.
Perspectivas e Caminhos
Para mitigar os impactos da informalidade no estado, especialistas e políticas públicas apontam para a necessidade de:
- Incentivo à Formalização: Ampliação do acesso à informação sobre o MEI para pequenos produtores, artesãos e prestadores de serviço.
- Aumento da Conectividade: Expansão da internet e de serviços bancários no interior para facilitar a bancarização e o comércio digital de produtos regionais.
- Fortalecimento da Bioeconomia: Criação de cooperativas e cadeias produtivas formais baseadas nos recursos sustentáveis da floresta (açai, castanha, óleos essenciais e manejo do pirarucu).
