Após 14 anos da aprovação da não obrigatoriedade do diploma para jornalistas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), diversas mobilizações estão sendo realizadas pela categoria para pressionar a votação da PEC 206/12 no Congresso Nacional, a qual garante o retorno da graduação em jornalismo como critério para o exercício legal da profissão.
A PEC do Diploma para o jornalista ingressou no Congresso Nacional em 2015, sendo aprovada pelo Senado em 2021. No momento, ela se encontra na Câmara dos Deputados para votação.
Existe um movimento dos jornalistas para garantir um grande número de votos favoráveis à proposta para alterar. Para que ela seja aprovada, são necessários, no mínimo, 308 votos. Sindicatos e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), atuam para sensibilizar as bancadas para a aprovação da PEC.
Com relação aos parlamentares amazonenses, o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas, Wilson Reis, informou que dos oito deputados na Câmara Federal, quatro já garantiram que vão votar a favor da proposta que exige a obrigatoriedade do diploma para a atividade jornalística.
“Três garantiram o voto favorável por meio de suas assessorias. Na quinta-feira, 16, tivemos a grata surpresa que mais um deputado irá apoiar. A ideia é que possamos ter a totalidade dos oito. Se não, saber qual é a contribuição que efetivamente os parlamentares amazonenses vão dar para aprovar a proposta”, disse.
“Vamos ter uma melhor organização da categoria de um lado, uma melhora nos conteúdos jornalísticos, nas pautas e nas discussões que são feitas no jornalismo diário. Quem ganha com isso é a própria sociedade, na medida em que temos uma melhora nos conteúdos jornalísticos”, afirmou Reis.
Abaixo-assinado
Outra mobilização pela aprovação da PEC do Diploma é o abaixo-assinado criado pela Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (Abej).
O abaixo-assinado foi iniciado no dia 11 de maio de 2023 e já conta com 4.855 assinaturas. A meta é a obtenção de 5 mil assinaturas.
Conforme a associação, a aprovação da PEC 206/12, ou seja, do retorno da obrigatoriedade do diploma para o jornalista, é essencial para garantir o pleno funcionamento da democracia e o combate à desinformação.
“O exercício ético, teórico e tecnicamente orientado do jornalismo, qualificado em ambiente universitário, é, em verdade, a melhor garantia de acesso do cidadão à esfera de circulação de informações e de debates de ideias, como detentor do direito à e fonte de informação e de opiniões, inclusive como colaborador especializado, figura reconhecida e protegida pela legislação profissional até hoje”, explica Reis.
Obrigatoriedade
A obrigatoriedade do diploma de jornalista foi derrubada em 2009 pelo Supremo tribunal Federal por oito votos a um.
Os ministros atenderam ao recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo.
O recurso argumentava que a exigência do diploma feria os preceitos da Constituição. O ministro Gilmar Mendes foi um dos magistrados que concordou com a argumentação. “A formação específica em cursos de jornalismo não é meio idôneo para evitar eventuais riscos à coletividade ou danos a terceiros”, defendeu à época.
