Acordo de Cooperação Técnica viabiliza atendimento jurídico direto na instituição, assegurando cidadania e dignidade para 153 residentes em situação de vulnerabilidade.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) celebra, neste mês de julho, o primeiro ano de vigência do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Fundação Municipal de Apoio ao Idoso Dr. Thomas (FDT). Sediada no bairro Nossa Senhora das Graças, na Zona Centro-Sul de Manaus, a parceria tem sido um pilar essencial para intensificar a proteção integral e assegurar os direitos jurídicos de idosos institucionalizados.
Atualmente, a Fundação Dr. Thomas abriga 153 residentes com idade igual ou superior a 60 anos em situação de vulnerabilidade social. Com a parceria, os idosos passaram a contar com atendimento jurídico humanizado e focado em suas realidades, diretamente no local onde vivem.
Balanço do primeiro ano de atuação
Ao longo dos últimos 12 meses, a presença ativa da Defensoria Pública resultou na resolução de diversas pendências jurídicas e administrativas dos idosos. Entre os serviços prestados, destacam-se:
- Emissão de 2ª via de certidão de nascimento: 86 atendimentos (a demanda mais recorrente);
- Solicitações de saída da instituição: 3 atendimentos;
- Demandas relacionadas ao recebimento de benefícios: 3 atendimentos;
- Questões de direito do consumidor: 1 atendimento;
- Matéria fundiária: 1 atendimento.
Atendimento humanizado e impacto psicossocial
Para o defensor público e coordenador do Núcleo de Atendimento, Proteção e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa (Nuappi), o convênio cumpre com excelência o papel de descentralizar a Justiça e alcançar quem mais precisa.
“A celebração do termo de cooperação entre a DPE e a FDT está conseguindo atingir os seus objetivos: levar atendimento àqueles que não conseguem, pelas mais variadas razões, levar as suas demandas às unidades físicas da Defensoria. Com essa parceria passamos a fazer o atendimento na própria Fundação, ouvindo as pessoas idosas institucionalizadas e coletando todos os documentos necessários para providenciar o acesso à justiça para eles”, destacou o coordenador.
Além do suporte estritamente jurídico, o trabalho envolve visitas técnicas recorrentes e sessões de escuta ativa com os residentes. Sob a perspectiva da saúde mental e assistência social, o psicólogo da Fundação Dr. Thomas, Adriano Lago, reforça o valor dessa rede de apoio integrado:
“É muito importante todo o trabalho executado até aqui, que considera todos os aspectos psicossociais da pessoa idosa. Eu enxergo essa parceria como algo extremamente benéfico, que vem para somar e melhorar nosso atendimento aqui, assim como conseguimos direcionar os casos que precisam do apoio da Defensoria.”
Fiscalização e garantia de bem-estar
O cuidado com os residentes vai além das demandas processuais. Em junho deste ano, a DPE-AM integrou uma ação de fiscalização conjunta na sede da Fundação Dr. Thomas.
A vistoria foi coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio da Central Integrada de Fiscalização (CIF), integrando o cronograma da Operação Virtude — uma mobilização nacional voltada ao combate e enfrentamento da violência contra a pessoa idosa.
Durante a fiscalização, os órgãos parceiros avaliaram de perto pontos fundamentais para o bem-estar e a dignidade dos idosos, tais como:
- Condições estruturais e de acessibilidade do prédio;
- Higiene e conservação das áreas comuns e dormitórios;
- Qualidade nutricional das refeições servidas;
- Disponibilidade e escala de profissionais de saúde e apoio para os atendimentos de rotina.
