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A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizou a primeira Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, nesta terça-feira (5).
O governador Wilson Lima é o 50º mandatário do Amazonas a seguir o rito protocolar de leitura da mensagem no Poder Legislativo. Ele anunciou o deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) como líder do governo na Aleam. Até o momento, somente um dos 24 deputados estaduais declarou que será oposição ao governo Lima.
Durante seu discurso, o governador usou tom acusatório e culpou gestores anteriores pela atual situação do Estado em diferentes áreas de gestão.
“Recebemos o governo do estado desestruturado administrativo e financeiramente. O Amazonas passou pelos últimos anos por crises políticas e desmandos que geraram perdas imensas. Antes de assumir no dia 1° de janeiro, minha equipe e eu tínhamos noção dos problemas ao longo do período de transição, mas só quando chegamos as sedes das secretarias e autarquias, e vimos pessoalmente as contas e processos, entendermos a cruel realidade”.
Ainda segundo o Wilson Lima, o rombo no estado é de mais de R$ 3 bilhões. Somente na área da saúde dívida chega a R$ 1,1 bilhão. “Tudo isso resultado da falta de compromisso com a coisa pública”, afirmou o governador Wilson Lima sobre situação financeira do Amazonas.
O governador disse também que os aumentos “escalonados” e a inclusão de novos servidores após concurso público impactaram a folha de pagamento do estado. Segundo o governador, entre 2010 e 2017 houve aumento de 91% dos gastos do estado com pessoal, enquanto a receita só aumentou 61%.
Durante a manhã, do lado de fora da casa, grupos de professores e ex-servidores públicos protestaram contra medidas do novo Governo.
Wilson Lima anunciou que fará Reforma Administrativa para cortar gastos com possibilidade reduzindo cargos e até secretarias. Na área econômica, o governador disse que vai reformular a política tributária estadual e de incentivos.
Para o sistema de segurança pública, Wilson Lima afirmou que enfrentará o desafio proteger a fronteira contra entrada de armas e drogas, além de combate as ações criminosas com a atuação em todas as zonas de Manaus. Ele anunciou que Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam) terá 60 motos e o estado fará aquisição de armamento para Polícia Militar. Haverá mudança ainda no tipo de armamento da PM, de pistola calibre .40 para 9 mm, de acordo com o governador.
Protestos do lado de fora
O acesso ao plenário Ruy Araújo foi restrito e a população não pode acompanhar a solenidade. Apesar de barrados, grupos de funcionários públicos realizaram manifestações do lado de fora da Assembleia contra medidas do novo Governo.
Funcionários comissionados da Secretaria de Estado de Habitação (Suhab), por exemplo, protestaram contra a exoneração de 153 trabalhadores, que receberam o informe de desligamento por meio de um aplicativo de mensagens.
Professores da rede estadual de ensino também protestaram e um grupo se reuniu para cobrar a derrubada do veto da Lei da Transparência dos recursos da Educação e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
