por: Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, em decisão monocrática, reconduziu Ednaldo Rodrigues a Presidência da CBF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em decisão monocrática, reconduziu Ednaldo Rodrigues ao cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no último dia 4 de janeiro.
Porém, a decisão gerou controvérsias devido ao fato de Mendes ser sócio e docente do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), parceiro da CBF em contrato de 10 anos assinado com a CBF Academy em 16 de agosto de 2023.
O contrato, divulgado pelo blog do Paulinho e obtido pela revista Oeste, comprova a parceria entre o IDP e a CBF, assinado, entre outros, pelo filho de Mendes, Francisco Schertel Mendes, sócio e diretor-geral do IDP, e por Ednaldo Rodrigues. Na cláusula primeira, do objeto do contrato, já fica definida a parceria.
Especialistas em Direito, como a advogada Tamara Segal, destacam que o ministro deveria se declarar impedido de atuar no caso devido ao relacionamento comercial com uma das partes, segundo conceito do jurista Eduardo Juan Couture. Segundo Segal, isso configura um caso de impedimento previsto no Artigo 144 do Código de Processo Civil (CPC).
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), acionado por ex-vice-presidentes da entidade, contestou a eleição de Ednaldo em 2022, o que levou à sua destituição. Mendes, por meio de liminar, reconduziu Rodrigues ao cargo quase um mês depois.
O caso será analisado no plenário do STF, mas ainda não há data prevista para o julgamento. Mendes considerou o posicionamento do procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e da Advocacia Geral da União (AGU), que defenderam a suspensão da decisão do TJRJ que retirou Rodrigues do cargo.
Anteriormente, o ministro André Mendonça negou pedido de liminar para suspender a destituição de Rodrigues da presidência. A situação na CBF também afeta o interesse público e a legislação da Fifa, que proíbe decisões desportivas na Justiça Comum, podendo levar à suspensão da entidade e à exclusão das seleções brasileiras de competições importantes.
