Empresas de ônibus e micro-ônibus que operam em Manaus devem R$ 27 milhões em IPVA

Um levantamento feito junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) revela que dos 13.923 veículos entre ônibus e micro-ônibus cadastrados no Estado, 5.101 estão com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado desde 2020, o que representa 36,6% da frota total.

As informações foram divulgadas no RealTime1 nesta quinta-feira (6). A irregularidade atinge diferentes categorias de transporte, incluindo veículos utilizados no transporte coletivo urbano, fretamento para o distrito industrial, entre outras modalidades.

Estima-se que a dívida acumulada chegue a R$ 27 milhões e, caso houvesse uma fiscalização mais efetiva e os pagamentos fossem regularizados, metade desse montante, cerca de R$ 13,5 milhões, poderia reforçar os cofres da Prefeitura de Manaus. 

A arrecadação do IPVA fica sob responsabilidade do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), sendo que o valor recolhido é repartido igualmente entre o Estado e a Prefeitura de Manaus.

Considerando apenas os ônibus, a frota total é de 10.631 veículos, dos quais um em cada três encontra-se irregular e, em tese, não poderia operar em nenhuma atividade. Entre os 3.292 micro-ônibus registrados, 1.564 têm pendências no IPVA, totalizando 47,5% da categoria.

Apesar desses números, não é possível determinar se os veículos irregulares pertencem exclusivamente a empresas de transporte coletivo, uma vez que a base de dados não especifica a relação das placas com os proprietários ou o tipo de serviço prestado.

Ainda assim, considerando a proporcionalidade, é provável que uma parcela da frota do transporte público da cidade também apresente pendências no imposto.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, veículos com IPVA atrasado podem enfrentar penalidades que vão desde a proibição do licenciamento até a remoção em fiscalizações.

Em Manaus, já houve casos em que ônibus que operavam no transporte coletivo foram multados e apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) ao circularem pela BR-319 com irregularidades.

Além da apreensão dos veículos, outras sanções para inadimplência do IPVA incluem:

– Multa e juros sobre o valor devido;

– Restrição no CPF do proprietário e inclusão do débito na dívida ativa;

– Impedimento da venda do veículo.