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A reforma agrária é o processo de redistribuição de grandes áreas rurais para garantir que mais pessoas tenham acesso à terra. Na prática, ela acontece quando grandes propriedades são divididas e repassadas à famílias, em sua maioria pequenos agricultores que, até então, não tinham terra para produzir.
Historicamente existem três formas principais de reforma agrária. A primeira ocorre em momentos de revoluções, como na Revolução Francesa, quando terras da nobreza foram entregues à burguesia. A segunda acontece quando o Estado distribui terras desabitadas, como foi o caso dos Estados Unidos no século 19.
Já a terceira, mais comum no Brasil, é quando o governo retoma áreas que não cumprem sua função social — ou seja, que não são produtivas nem respeitam o meio ambiente ou os direitos trabalhistas — e as entrega a famílias que precisam.
Esse conceito de “função social da terra” é o que baseia boa parte do debate no país. A ideia ganhou força em 1964, com o Estatuto da Terra, e foi reforçada na Constituição de 1988, que obriga o Estado a desapropriar áreas improdutivas para fins de reforma agrária, com indenização em títulos da dívida agrária.
Apesar de prevista em lei há décadas, a reforma agrária continua polêmica. Um dos motivos é a histórica concentração de terras no Brasil. Cerca de 45% das áreas produtivas estão nas mãos de menos de 1% dos proprietários rurais. Se essas terras formassem um país, ele seria o 12º maior do mundo em extensão.
Esse cenário tem origem no período colonial, com as capitanias hereditárias, e se consolidou com a Lei de Terras de 1850, que passou a exigir a compra das terras, excluindo boa parte da população, como pequenos agricultores, ex-escravizados e imigrantes pobres.
Além disso, embora o agronegócio represente uma parcela importante da economia e das exportações brasileiras, os pequenos produtores ajudam a abastecer parte das mesas do país — cerca de 24% dos alimentos vêm da agricultura familiar, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).
O Incra investiu R$ 79,2 milhões em créditos da reforma agrária em 2024. Foram atendidas 1.579 famílias com o crédito Apoio Inicial, 957 com o crédito Fomento e 802 mulheres agricultoras com o Fomento Mulher. Além disso, 912 famílias firmaram contratos para construção de moradias rurais, com recursos de até R$ 75 mil por unidade.
Reforma agrária no Amazonas
Os governos federal e estadual tem intensificado as ações de reforma agrária no Amazonas com a criação de novos assentamentos, regularização de terras e reconhecimento de territórios quilombolas.
A meta para 2025 é entregar milhares de títulos de domínio e Contratos de Concessão de Uso (CCUs), além de ampliar o acesso ao crédito rural para apoiar o desenvolvimento de famílias assentadas em diversas regiões do estado.
A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), retomado em 2023 com novas regras de seleção, que priorizam trabalhadores rurais em situação de vulnerabilidade social, famílias chefiadas por mulheres, vítimas de trabalho análogo à escravidão e moradores de áreas desapropriadas.
No Amazonas, as ações são coordenadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que tem investido na expansão da política agrária em regiões como o Baixo Amazonas, Médio Solimões e Sul do estado. Entre os municípios com projetos ativos estão Parintins, Itacoatiara, Manicoré, Careiro, Boca do Acre, Autazes e Lábrea.
Em 2025, o governo criou o assentamento Água Azul, no município de Canutama, beneficiando 60 famílias em uma área de 1.368,90 hectares, dentro do programa Terra da Gente. Este é um dos 156 projetos de assentamentos criados até fevereiro deste ano em todo o Estado, que somam 28,6 milhões de hectares destinados ao assentamento de 63 mil famílias em todo o Estado.
Além da distribuição de terras, a reforma agrária no estado busca fixar famílias no interior, reduzir a migração para as cidades e promover o uso sustentável dos recursos naturais.
Muitos assentamentos no Amazonas seguem modelos diferenciados, como os Projetos de Assentamento Ambientalmente Diferenciado (PAAD), que priorizam a conservação da floresta com atividades como extrativismo, agrofloresta e produção de alimentos básicos.
O programa também prevê o apoio com créditos, assistência técnica e infraestrutura. Em 2024, o Governo do Amazonas, por meio do Idam e da Afeam, destinou mais de R$ 50 milhões em crédito rural, beneficiando 2,6 mil projetos produtivos, o que representa um aumento de 19,9% em relação ao ano anterior.
De 2019 até 2025, a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios do Amazonas (SECT-AM) já entregou mais de 1.200 títulos rurais, a maioria destinada a agricultores. O trabalho de regularização fundiária tem sido intensificado nos municípios do interior.
Na última semana, por exemplo, a SECT esteve em Manicoré para dar início ao processo de titulação no local. Neste primeiro semestre, as ações também passaram por Novo Airão, Codajás e Humaitá. Na próxima semana, estão previstas atividades em Presidente Figueiredo, seguidas por Boa Vista do Ramos.
Embora a SECT não atue diretamente com reforma agrária — responsabilidade do Incra —, a secretaria contribui significativamente com a regularização fundiária rural. O objetivo principal é garantir segurança jurídica às famílias que já vivem e produzem na terra, por meio da entrega de títulos definitivos e ações que impulsionam o desenvolvimento das comunidades do interior.
A propriedade das terras permanece com o Incra até a entrega do título definitivo, que permite a venda, doação ou arrendamento do lote. O governo do Amazonas, em parceria com o Incra, estabeleceu em 2023 a meta de emitir 400 títulos por mês, totalizando milhares de documentos regularizados até o final do ano, promovendo segurança jurídica e acesso a políticas públicas.
Outro avanço importante é o programa “Restaura Amazônia”, financiado com recursos do Fundo Amazônia, que apoia projetos de restauração ecológica e produtiva em áreas de assentamento, contribuindo para a preservação ambiental e geração de renda. A estimativa é que sejam investidos mais de R$ 76 mihões do programa no Estado.
A atuação do Incra no Amazonas inclui ainda o reconhecimento de territórios quilombolas e a regularização fundiária em áreas já ocupadas.
Todas essas ações conjuntas reforçam o papel estratégico da reforma agrária na promoção da cidadania, justiça social e preservação ambiental em uma das regiões mais sensíveis e importantes do país.
Confira todos os assentamentos registrados pelo Incra no Amazonas de 1900 a fevereiro de 2025:
