A partir desta sexta-feira (5), as duas maiores facções criminosas do Brasil, o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho), passam a integrar oficialmente a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras do governo dos Estados Unidos.
De acordo com a doutora Marta Machad, da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) e pesquisadora sênior no Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), que assumiu Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça ( Senad), a presença da facção PCC e, sobretudo, da facção CV, ocupam 344 municípios da Amazônia.
A partir desta sexta-feira (5), os Estados Unidos começam a incluir o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras. A decisão levantou dúvidas sobre os impactos da medida para o Brasil.
Para reforçar o combate do crime na região, o governo lançou em meados de maio um programa com orçamento de R$ 209 milhões que une programas de prevenção, com metodologia específica para comunidades indígenas, ao combate por forças policiais, baseadas em inteligência, para desmantelar grupos e retomar os territórios dominados pela facção.
Para Marta Machado os problemas gerados pela decisão dos Estados Unidos de qualificar facções brasileiras como terroristas para, também na Amazônia, onde há intensa cooperação internacional. “ A gente fica pensando de quem é o interesse em barrar as nossas medidas de enfrentamento e de cooperação policial, porque inclusive o governo aprovou um pacote de medidas até mais duras sobre as penas para o crime organizado, por exemplo, então não faz realmente sentido. Dá a impressão de que é para criar uma cortina de fumaça e atrapalhar medidas que estavam sendo muito bem sucedidas, inclusive com a operação Carbono Oculto, que começa justamente a mirar os altos escalões do crime organizado. Todo esse caminho bem-sucedido de finalmente o país enfrentar as organizações criminosas de um jeito mais eficiente, com base em inteligência, mirando os escalões mais elevados do crime, essa mudança unilateral pode afetar inclusive isso.
Por outro lado, em entrevista ao R7, nnesta semana, o especialista em direito internacional Frederico Afonso explicou que a classificação não autoriza qualquer tipo de atuação militar ou policial americana em território brasileiro sem a autorização do governo federal.
Segundo o especialista, a soberania nacional continua preservada e qualquer ação dos EUA dentro do Brasil dependeria de acordos de cooperação ou autorização formal das autoridades brasileiras. Afonso destacou, porém, que a medida pode trazer efeitos para empresas e pessoas que mantenham relações financeiras ligadas ao sistema americano. Isso porque a legislação dos Estados Unidos prevê punições para quem oferecer apoio material ou financeiro a grupos classificados como terroristas.
Apesar disso, o especialista afirmou que não há motivo para preocupação generalizada entre os cidadãos. De acordo com ele, para que haja responsabilização é necessário haver conhecimento ou indícios claros de envolvimento com recursos provenientes do crime organizado.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ressaltou que o CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil.
“Juntas, elas comandam milhares de membros e têm orquestrado ataques brutais contra policiais brasileiros, autoridades públicas e civis. Sua influência e suas redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, alcançando toda a nossa região e também o nosso país”, disse Rubio.
O governo brasileiro vinha tentando, nos últimos meses, evitar essa designação por avaliar que isso poderia abrir caminho para uma ação militar dos EUA no Brasil ou aplicação de sanções severas em setores econômicos e financeiros.
Risco
Na avaliação de especialistas, esta designação representa um potencial risco à soberania brasileira e pode prejudicar até mesmo esforços de cooperação investigativa entre os países, já que alteraria o nível de sigilo das informações compartilhadas entre os órgãos de segurança dos dois países, centralizando-as na CIA [Central de Inteligência dos EUA] ou em órgãos militares
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“Narcoterrorismo”
Neste novo mandato, o governo de Donald Trump vem reorientando a política externa de Washington em relação à América Latina, direcionando sua máquina de guerra para a região sob a justificativa de combater o que chama de “narcoterrorismo”.
Ao longo dos últimos meses, forças mlitares dos EUA bombardearam diretamente diversas embarcações no Caribe, fora da jurisdição norte-americana, sob alegação de combate ao terrorismo.
A própria invasão do território veneuelano, no início do ano, que resultou na deposição e captura do então presidente Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Glores, também foi justificada com base no combate ao narcoterrorismo.
O alcance de ações semelhantes em território brasileiro, com base nesta nova designação, apesar de incerto, torna-se um risco real.
No início deste mês, em visita aos EUA , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu com Donald Trump, na Casa Branca, a adoção de frentes de trabalho entre os dois governos para asfixiar financeiramente as organizações criminosas transnacionais que atuam no Brasil e nos EUA. Na ocasião, segundo Lula, eles não trataram especificamente sobre facções criminosas que atuam no Brasil, como CV e PCC.
O anúncio de Rubio também coincide com um encontro entre ele e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, ocorrido nesta quarta-feira (28), em Washington. Um dia antes, o senador havia se reunido com Trump na Casa Branca, em companhia do irmão, o autoexilado ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, ambos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
