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A Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega) encaminhou na última semana, ofício para a Procuradoria da República no Distrito Federal, em Brasília, solicitando providências imediatas para cessar a obrigatoriedade do vetting para as embarcações que atuam no transporte de combustíveis no Amazonas.
O vetting é uma certificação privada de normas de operação criadas pela instituição internacional Oil Companies lnternational Marine Forum (OCIMF) para embarcações que transportam derivados de petróleo no mar e no oceano, mas que também passou a ser exigida pelas distribuidoras locais para as balsas que navegam com o produto no Estado.
De acordo com o presidente da Fenavega, e vice-presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Raimundo Holanda Cavalcante, atualmente as transportadoras amazonenses operam de acordo com as regulamentações técnicas, vistorias de segurança e de fiscalização exigidas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pela Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil, único órgão que segundo a Lei 9.537/1997, tem a atribuição de editar as normas para as embarcações do País.
Ainda segundo Holanda, com a nova exigência imposta pelas distribuidoras, as transportadoras do Amazonas terão que pagar R$ 275 mil para cada balsa que fizer a inspeção nas empresas escolhidas pelas próprias distribuidoras, além de parar as atividades por um mês.
“As transportadoras amazonenses arcam com os custos das rigorosas inspeções anuais feitas pela Marinha para obter a Declaração de Conformidade e do Certificado de Segurança de Navegação, exigidos pela lei brasileira, os quais atestam que a embarcação está em conforme e apta para operar e agora terão que pagar anualmente por esta imposição das distribuidoras, que serve apenas para a navegação marítima. Ficará muito difícil manter as operações e a regularidade do serviço, porque os preços são altos demais e acabará sendo repassado para a população”, explicou o dirigente da Fenavega.
Ameaça
Holanda alertou ainda, que o fato das distribuidoras não aceitarem e reconhecerem os certificados e declarações emitidos pela autoridade pública marítima nacional, representa um grave caso de usurpação das funções atribuídas por lei exclusivamente à Marinha do Brasil, que terá seu trabalho de décadas comprometido e questionado pela opinião pública.
O presidente da Fenavega alerta ainda, que caso não tenha um acordo entre as partes, a regularidade do abastecimento de derivados de petróleo para Manaus e para os demais municípios do interior ficará totalmente submetido a essa vistoria de vetting exigida pelas distribuidoras de combustível e que sequer tem vistoriadores suficientes para atender o número de embarcações em operação.
“Ou seja, além de ganharem muito dinheiro para fazer vistorias que não são exigidas pelas leis brasileiras, eles irão regular a quantidade de embarcações, produto e também o valor que este chegará ao consumidor final, uma vez que irão controlar o que e quando será transportado”, finalizou.
