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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) da Prefeitura de Manaus, realizou, nesta terça-feira (4), uma fiscalização na Praia do Tupé, localizada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Tupé, a 25 km de Manaus. Durante a operação, 15 embarcações foram abordadas.
Os fiscais da Semmas, acompanhados da Guarda Municipal, trabalham para garantir o cumprimento do Regulamento de Uso da Praia, o qual contém 14 itens que devem ser respeitados por visitantes e responsáveis pelas embarcações, entre eles a proibição do uso abusivo de equipamentos sonoros.
Segundo a diretora de Fiscalização da Semmasclima, Susy Pinheiro, a ação educativa teve o objetivo de orientar os visitantes sobre as normas de uso. “Muitas embarcações ficam no local e cada um quer ouvir a sua música em volume elevado, incomodando o sossego de quem vai para descansar e apreciar a natureza”, afirmou.
O regulamento de uso da praia do Tupé é composto pelos seguintes itens de proibição: realizar atividades industriais, comerciais e/ou prestação de serviços sem a devida autorização dos órgãos municipais de meio ambiente e de turismo; pernoitar na praia, sejam frequentadores, permissionários ou comunitários; poderá ser permitido o uso dos espaços da Praia do Tupé no período das 22h às 6h, desde que devidamente autorizado; atracar embarcações em área da praia, fora do local determinado para esse fim; e circular com moto aquática, boias coletivas, estivo banana boat ou qualquer outro equipamento motorizado, para não comprometer a segurança dos usuários daquela praia.
A legislação da praia proíbe também causar poluição de qualquer natureza no solo e nas águas do Rio Negro e do Tupé como jogar lixo sobre o solo e nas águas, danificar placas de sinalização, barracas, lixeiras ou quaisquer outras estruturas do patrimônio público existentes naquela praia e no seu entorno.
Alei também diz que é proibido retirar qualquer material, com exceção daqueles devidamente autorizados pelo órgão municipal de meio ambiente, circular com cães, porcos, galinhas e outros animais domésticos, perturbar ou molestar, aprisionar, caçar e/ou abater animais silvestres, destruir, coletar ou danificar a vegetação local, inclusive afixar placas e pendurar objetos nos arbustos e árvores.
O uso da faixa de areia da praia também não perm ite uso de aparelhos sonoros e amplificadores de som, assim como fazer fogueira, utilização de churrasqueiras ou quaisquer outros equipamentos para preparar alimentos ou pescar no rio.
RDS do Tupé
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Tupé é uma Unidade de Conservação, criada em 2005, para preservar o meio ambiente e as comunidades tradicionais. Ela tem um total de 12 hectares e é formada por seis comunidades: São João do Tupé, Agrovila Amazonino Mendes, Julião, Nossa Senhora do Livramento, Fátima e Tatu.
