por: Instituição recebeu dinheiro para realizar projetos, mas não entregou para o governo federal
A Fundação Roberto Marinho captou uma das maiores verbas da história do Ministério da Cultura em incentivos — R$ 70.014.078,37 — para construção e obras de infraestrutura do Museu da Imagem e do Som, no Rio de Janeiro, mas não entregou nenhum dos três projetos propostos para o local e deve sofrer mais punições do governo federal.
Um deles já teve prazo de conclusão encerrado e terminou com as contas reprovadas. Outros dois teriam que ser entregues à população até o fim deste ano, mas a nova previsão é que o MIS só reabra em 2023.
Os R$ 70.014.078,37 foram captados pela Fundação Roberto Marinho entre 2010 e 2013 (em valores não corrigidos), tendo por objeto três propostas que envolvem o MIS-RJ. A primeira delas, que recebeu R$ 36,2 milhões, em 2010, tinha como objetivo a “construção da nova sede para o Museu da Imagem e do Som, com 9.800 m², em Copacabana, no Rio de Janeiro”. O prazo de entrega era junho de 2015. Até hoje, o MIS não está aberto ao público.
A irregularidade sofreu punições duras. O Ministério do Turismo, em junho de 2021, inabilitou a Fundação Roberto Marinho para a captação de recursos públicos pelos próximos três anos e exigiu a devolução de R$ 54 milhões, já corrigidos, ao Fundo Nacional de Cultura.
Segundo o artigo 59 da Instrução Normativa nº 2, de 2019, do Ministério da Cultura, a reprovação da prestação de contas resulta na impossibilidade de apresentação de novas propostas e na suspensão de projetos ativos, com o bloqueio de contas, entre outras penalidades.
