O Governo do Amazonas instituiu o Observatório Estadual de Segurança Viária (OESV/AM) com o objetivo de centralizar, analisar e divulgar dados sobre acidentes de trânsito em todo o território amazonense. O novo centro de dados foi oficializado pelo Decreto nº 55.686 e terá sua coordenação a cargo do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). A iniciativa busca fornecer subsídios técnicos para a elaboração e avaliação de políticas públicas mais eficientes no setor.
Integração de dados e diretrizes de atuação
A proposta central do OESV/AM é unir informações de áreas estratégicas para mapear as causas e os impactos dos sinistros de trânsito no estado.
- Bases integradas: Cruzamento de dados provenientes da saúde, mobilidade urbana, segurança pública e perícia técnica oficial.
- Produção técnica: Elaboração de indicadores, relatórios periódicos e estudos analíticos sobre a malha viária.
- Proteção de informações: O compartilhamento das bases operará sob estrito cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a confidencialidade e o acesso restrito a finalidades públicas.
Estrutura e cooperação entre órgãos
Para otimizar os recursos públicos, o Observatório atuará em consonância com a estrutura do grupo técnico que já conduz as ações do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) no estado, criado em 2022. Essa articulação evita a sobreposição de funções governamentais e o inchaço administrativo.
A formalização da parceria entre as diferentes entidades ocorrerá por meio de acordos e termos de cooperação técnica. O decreto estabelece ainda que os representantes dos órgãos participantes não receberão qualquer compensação financeira extra, gratificação ou jeton, desempenhando suas atribuições dentro da jornada regular de trabalho. O decreto já está em vigor.
