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A Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) tornou público o edital de convocação pública N°02/2025, que visa contratar uma Organização Social de Saúde (OSS) pelo valor de R$ 1.969.149.047,30 para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Complexo Hospitalar Leste (CHL).
O documento assinado pela titular da pasta da Saúde, Nayara Maksoud, abrange o Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio Pereira Machado e o Pronto-Socorro da Criança da Zona Leste, ambos situados na avenida Cosme Ferreira, no bairro Coroado. O novo contrato será válido por 60 meses (5 anos), podendo ser prorrogado no futuro.
O edital prevê que a organização selecionada poderá contratar profissionais, comprar equipamentos, manter sistemas, controlar ponto eletrônico e decidir sobre serviços clínicos ofertados. A contratação segue o modelo já estabelecido em outras unidades hospitalares públicas do Amazonas.
É o caso da gestão do Complexo Hospitalar da Zona Sul (CHZS), que abrange o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu, administrados pela Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), de Goiás, convocada em novembro do ano passado pelo Governo do Estado.
Outro exemplo de modelo semelhante ocorre no Complexo Hospitalar Zona Norte (CHZN), que abrange o Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz e a UPA Campos Salles, administradas desde abril de 2019, pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH). Agora, a SES-AM avança para a mudança na zona Leste.
O que é uma OSS?
Uma Organização Social de Saúde é uma entidade sem fins lucrativos que, após qualificação em processo público, firma contrato de gestão com o estado para administrar unidades de saúde, sendo a responsável por abastecer a unidade, manter sua infraestrutura e contratar a mão de obra necessária para as atividades.
Apesar da mudança na gestão, a unidade continua oferecendo atendimento 100% SUS, gratuito, sem possibilidade de atendimentos particulares ou por convênios. A Secretaria de Saúde permanece responsável pelo planejamento e regulação das atividades, definindo horários de funcionamento e serviços oferecidos.
No entanto, existem críticas ao modelo por falta de transparência, já que tais organizações não seguem integralmente as regras de licitação e prestação de contas da administração direta, o que pode facilitar irregularidades, além de gerar dúvidas sobre a eficiência do sistema, com resultados que nem sempre justificam os custos adicionais.
