O governo prevê um reajuste de 4,27% no salário mínimo no próximo ano, passando dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.147. Essa projeção está no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, enviado pelo Executivo, nesta quinta-feira (15) , ao Congresso Nacional.
A correção do piso salarial continua sem aumento real (acima da inflação) desde 2019. Entre 2007 e 2018, a regra do reajuste do piso salarial, que influencia 60% das despesas obrigatórias do governo federal, considerava a soma da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) do ano anterior mais a taxa do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Neste ano, o salário mínimo foi corrigido em 5,26%, percentual abaixo da variação do INPC em 2020, de 5,45%,. Por conta disso, o valor ficou R$ 2 abaixo do que seria previsto considerando a correção pelo índice de inflação que mede a alta dos preços para as famílias mais pobres, com renda mensal de até cinco salários mínimos.
A previsão para o INPC do governo está abaixo das estimativas do mercado, em torno de 5,5%, pois o indicador costuma ter uma variação maior do que a da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A mediana das estimativas do mercado medida pelo Banco Central está em 4,92% para este ano.
Logo, se o governo não atualizar os dados, como fez neste ano, vai condenar os assalariados e aposentados a terem um reajuste do piso abaixo da inflação pelo segundo ano consecutivo.
A LDO traça as linhas mestras para a elaboração do Orçamento anual do governo e determina, por exemplo, a meta fiscal de cada ano. Para 2022, o objetivo fiscal será de um rombo de até R$ 170,4 bilhões nas contas do governo central, que engloba Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.
O documento ainda prevê o piso salarial passando para R$ 1.188,00, em 2023, e para R$ 1.229,00, em 2024.