A Justiça Federal liberou R$ 2,7 bilhões para pagar atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que derrotaram o instituto em ações judiciais de concessão ou revisão do benefício. O montante irá contemplar 173,8 mil segurados que ganharam 126,4 mil processos contra o órgão.
O pagamento é feito por meio de RPV (Requisições do Pequeno Valor), que são atrasados de até 60 salários mínimos -R$ 97.260 neste ano- e inclui benefícios como aposentadoria, pensão, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A soma de valores liberados é maior e chega a R$ 3,2 bilhões, incluindo outros pagamentos a servidores que processaram o governo por ações como diferenças salariais e outras verbas. Os valores gerais vão contemplar 278 mil beneficiários vencedores de 218,5 mil processos.
Terão direito ao montante segurados que ganharam a ação judicial e cuja ordem de pagamento foi dada pelo juiz em alguma data no mês de agosto. O dinheiro deve ser depositado na conta do beneficiário ou de seu advogado até o início de setembro.
O CJF informa que cabe aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) definir o dia exato do depósito segundo cronogramas próprios. Para saber quando irá receber, o segurado deve conferir a informação no site do TRF responsável por seu caso ou checar essa data com seu advogado.
O valor a ser depositado pode ser encontrado no campo “Valor inscrito na proposta”, no site do TRF responsável pelo processo. Quando o dinheiro é pago, o status da consulta mostrará “Pago total ao juízo”.
Os atrasados do INSS são valores retroativos pagos a quem vai ao Judiciário e vence uma ação contra o órgão previdenciário. O processo pode estar relacionado à revisão, quando o segurado prova que ganhava valor menor e tem direito a mais, ou à concessão, quando busca o reconhecimento de um direito inicial.
Podem ser discutidos na Justiça benefícios como auxílio-doença, aposentadoria (por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e da pessoa com deficiência) ou até mesmo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é uma renda assistencial
