O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ordenou, na noite desta segunda-feira (23), a soltura de 18 suspeitos presos no âmbito da Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Entre os beneficiados, estão a influenciadora Deolane Bezerra, a mãe dela, Solange Bezerra, e o dono da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho.
A decisão foi proferida pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que aceitou um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Darwin Filho.
O cantor Gusttavo Lima, que teve a prisão preventiva decretada pela Justiça pernambucana nesta segunda-feira, não foi beneficiado pela decisão.
O desembargador justificou sua decisão citando uma manifestação do Ministério Público de Pernambuco, que recomendou a substituição das prisões preventivas por “outras medidas cautelares”. Além disso, os promotores também devolveram o inquérito à Polícia Civil, solicitando novas diligências.
Segundo o desembargador, os investigados não podem frequentar ou participar de qualquer decisão das empresas relacionadas à investigação. Além disso, não podem fazer publicidade ou citar qualquer plataforma de jogos.
A Operação Integration investiga uma suposta organização criminosa que pratica lavagem de dinheiro e explora jogos ilegais.
OBRIGAÇÕES
Diferentemente da decisão que concedeu o primeiro habeas corpus, desta vez Deolane e os demais investigados não precisarão usar tornozeleira eletrônica. Além da soltura, o desembargador determinou que os investigados:
- não podem mudar de endereço sem prévia autorização judicial;
- não podem se ausentar da Comarca onde reside, sem prévia autorização judicial;
- não podem praticar outra infração penal dolosa;
- devem comparecer em até 24 horas, pessoalmente, no Juízo da 12ª Vara Criminal da Capital, para assinatura de Termo de Compromisso, para tomar ciência de todas as cautelares e informar endereço atualizado.
O magistrado também proibiu os investigados de frequentarem qualquer empresa que esteja relacionada à investigação da Operação Integration ou participar de qualquer tipo de decisão sobre a atividade econômica de qualquer empresa que faça da investigação. Também estão proibidos de fazer publicidade ou citar qualquer plataforma de jogos.
O desembargador Guillod determinou que ficam mantidos os bloqueios de valores e sequestros de bens determinados” a pedido da Polícia Civil, dentro da investigação policial da Operação Integration.