A Justiça do Amazonas determinou nessa terça-feira (29), a soltura de sete guardas municipais acusados de torturar um homem em situação de rua em um caso ocorrido no Centro de Manaus. A decisão foi assinada pela juíza Larissa Padilha Roriz Penna, da 11ª Vara Criminal da Comarca de Manaus.
Os agentes foram liberados após parecer favorável do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), que acolheu o pedido da defesa. A liberdade foi concedida mediante o cumprimento de medidas cautelares.
“A liberdade foi deferida de forma condicional ao uso de tornozeleira eletrônica, com base no fato de que nenhum dos policiais foi reconhecido, além da ausência de provas nos autos que sustentem um veredicto condenatório”, afirmou o advogado Vilson Benayon, que representa dois dos guardas.
Medidas cautelares
Os guardas municipais deverão cumprir as seguintes medidas:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Suspensão do exercício da função pública, quando houver indícios de uso para fins ilícitos;
- Comparecimento mensal à Justiça para justificar atividades;
- Proibição de mudar de residência ou se ausentar da cidade por mais de oito dias sem autorização judicial;
- Recolhimento domiciliar no período das 22h às 5h.
Além disso, os guardas estão proibidos de manter contato com os demais investigados, com a vítima e com testemunhas do processo. Eles também não podem cometer novas infrações penais, sob pena de terem a prisão preventiva restabelecida.
A decisão ainda determina a suspensão do porte de arma de fogo e impõe o afastamento da vítima, com a exigência de manter uma distância mínima de 50 metros.
Defesa contesta afastamento
Para a defesa, o afastamento dos agentes compromete a segurança da cidade. “A Prefeitura de Manaus tem feito um esforço significativo para readequar e preservar o Centro Histórico. O afastamento desses guardas compromete a segurança patrimonial da cidade, já que eles desempenham papel vital na proteção do patrimônio público municipal”, argumentou Benayon.
Relembre o caso
No dia 1º de maio de 2025, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), com apoio da Polícia Civil (PC-AM), deflagrou a Operação Valentia, que teve como alvos seis dos sete guardas municipais acusados de agredir um homem algemado em situação de rua. A agressão ocorreu em 12 de abril, dentro de um prédio abandonado no Centro de Manaus.
A vítima, que não foi identificada, não chegou a ser levada à delegacia após o episódio. O caso ganhou repercussão a partir do dia 24 de abril, quando vídeos da agressão começaram a circular em redes sociais e aplicativos de mensagens. A denúncia teve ampla repercussão na imprensa local e nacional.
