Justiça no Amazonas volta a proibir instalação de medidores de energia

O Tribunal de Justiça do Amazonas voltou a suspender a instalação de medidores aéreos da Amazonas Energia. A decisão, que já teve várias reviravoltas, desta vez foi do desembargador Lafayette Júnior, em caráter de urgência nesta terça-feira (28).

O desembargador atendeu a um pedido da Defensoria Pública e determinou que a instalação dos medidores fique suspensa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o caso.

Na última segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Manaus aprovou um projeto de lei que proíbe a instalação desses tipo de medidores na cidade por conta da poluição visual que isso provoca na capital amazonense, além de impedir o acesso do consumidor a leitura do consumo de energia.

A Amazonas Energia disse que foi informada da decisão da Justiça amazonense e que vai recorrer. Em nota, a empresa afirmou que o sistema é “comprovadamente seguro, havendo as ações judiciais acerca do mesmo sido extintas, com instalação autorizada pelo Governo Federal e lei impeditiva declarada inconstitucional por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal”.

Ainda no comunicado, a empresa diz que a decisão judicial está impactando diariamente nos clientes com ligações regulares e que novamente “permite um retrocesso no que diz respeito ao combate às perdas de energia elétrica”.