Justiça volta a proibir pagamento em dinheiro nos ônibus e terminais de Manaus

A Justiça do Amazonas suspendeu, nesta quarta-feira (25), a decisão que autorizava o pagamento da tarifa de ônibus em dinheiro nos coletivos e terminais de Manaus. Com a nova determinação, esse tipo de pagamento volta a ser proibido.

A liminar havia sido concedida durante o plantão judicial, mas foi derrubada após nova análise do juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública.

A ação foi movida pelo vereador Rodrigo Guedes, que contesta a validade do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público do Estado do Amazonas. No entanto, o juiz entendeu que o processo apresenta falhas, por não incluir todos os órgãos que assinaram o TAC, como o próprio Ministério Público e o Governo do Estado.

“A ausência de todos os que firmaram o TAC compromete a petição inicial”, escreveu o magistrado na decisão. Ele deu um prazo de 15 dias para que o parlamentar corrija a petição, sob pena de indeferimento da ação.

Após ser informado da decisão, Rodrigo Guedes publicou um vídeo nas redes sociais e afirmou que vai recorrer mais uma vez. Ele criticou a prefeitura e defendeu o direito dos cidadãos de pagarem em dinheiro.

“O prefeito de Manaus está agindo contra a população, contra a lei e contra a Constituição. Não existe nenhuma lei que proíba o manauara de pagar em dinheiro. Se não há lei, o cidadão não pode ser impedido de pagar como quiser. Isso se chama Estado democrático de direito”, declarou o vereador.

Guedes também cobrou apoio de outros políticos e criticou o silêncio do Sindicato dos Rodoviários. “O sindicato está calado. Os cobradores são os mais prejudicados, porque, sem o pagamento em dinheiro, estão sendo demitidos”, afirmou.