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A Justiça do Amazonas atendeu pedido do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) e suspendeu, neste sábado (21) a proibição da cobrança em dinheiro nos terminais e linhas de ônibus em Manaus. A decisão liminar em caráter de urgência foi emitida pela central de plantão cível de Manaus neste sábado (21).
Na decisão assinada pela juíza Sanã Almendros, ela justifica que o dinheiro é um meio de pagamento legalmente instituído, e a sua exclusão deve acompanhar medidas compensatórias que atenda a população mais vulnerável.
“Trata-se de medida que, embora possa apresentar justificativas administrativas plausíveis, acarreta efeitos concretos na esfera de direitos de milhares de cidadãos, especialmente em uma realidade social em que significativa parte da população ainda depende do pagamento em espécie como único meio viável de integração ao sistema de transporte público” escreveu a magistrada na decisão.
A magistrada ainda ressalta que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que as campanhas educativas sobre a proibição não forma feitas em um tempo razoável para os usuários se adequarem a nova realidade.
No dia 17 de junho, o Sinetram anunciou que o pagamento em dinheiro deixaria de ser aceito nos acessos aos terminais e estações de ônibus de Manaus. Além disso, 14 linhas passarão a operar exclusivamente com pagamento digital.
A medida faz parte da digitalização do sistema de transporte, em cumprimento a um acordo com o Ministério Público para reforçar a segurança no transporte coletivo. De acordo com o Sinetram, a mudança tem como principal objetivo reduzir assaltos e proteger trabalhadores e passageiros.
