O presidente Lula da Silva (PT) disse na noite de ontem (23) na Argentina que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi um “golpe de Estado”. O petista discursou durante evento em Buenos Aires ao lado do presidente da Argentina, Alberto Fernández, e do ex-presidente da Bolívia Evo Morales.
“Vocês sabem que depois de um momento auspicioso no Brasil, quando governamos de 2003 a 2016, houve um golpe de Estado. Se derrubou a companheira Dilma Rousseff com um impeachment. A 1ª mulher eleita presidenta da República do Brasil”, declarou Lula.
Depois da saída de Dilma do Palácio do Planalto, “o Brasil entrou num retrocesso que jamais imaginei que o Brasil poderia entrar”, completou o petista.
Dilma Rousseff teve seu 2º mandato encerrado em 31 de agosto de 2016. O processo de impeachment passou pelo Congresso Nacional e foi supervisionado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Na Câmara, a destituição da então presidente teve 367 votos a favor, 137 contra e 7 abstenções. Já no Senado, foram 61 votos favoráveis e 20 contrários.
A sessão no Senado foi comandada pelo então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que havia sido indicado para a Corte pelo próprio Lula. Ao afirmar tratar-se de um golpe de Estado, Lula demonstra desprezo pelo processo legal de impeachment.
O mandato de Dilma foi cassado por infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem como pilares o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilidade. A denúncia teve 2 fundamentos:
A edição de decretos para a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e o atraso proposital do repasse de dinheiro para bancos e autarquias, com o objetivo de melhorar artificialmente as contas federais (manobra conhecida como “pedalada fiscal”).
Segundo o laudo técnico elaborado pela junta, Dilma editou 3 decretos para abrir crédito suplementar que promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a meta de resultado primário vigente à época.
Além disso, o laudo atesta que houve operações de crédito do Tesouro Nacional em decorrência dos atrasos de pagamentos a bancos públicos do Plano Safra.
Em relação ao atraso de repasses, os peritos afirmam não ter encontrado provas de atos diretos de Dilma relacionados às “pedaladas”.
Porém, de acordo com o presidente da junta técnica do Senado, João Henrique Pederiva, a então presidente poderia ser responsabilizada. “O Decreto Lei 200 diz que a responsabilidade de orientação e coordenação dos ministérios é da autoridade superior, no caso, o presidente de plantão”, disse.
Na avaliação da defesa de Dilma, por outro lado, os fatos apontados no processo foram apenas um “pretexto” para pôr um fim ao projeto político vigente.