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Manaus: mais 20 mil famílias terão a regularização fundiária legalizada

A Prefeitura de Manaus está finalizando o processo de regularização fundiária que irá atender até 20 mil unidades e lotes urbanos em diversas zonas e bairros da capital. Os documentos terão previsão de entrega até 2024.

Com a entrega de registros de imóveis para famílias da comunidade São José dos Campos, no bairro São José, zona Leste, a Prefeitura de Manaus já entregou aos moradores da área mais de 1.200 documentos

A partir de levantamento de especificações técnicas para oferecer a segurança jurídica e cidadania aos moradores, além de benefícios ambientais e econômicos, a Vice-Presidência de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf) fez um diagnóstico e serão licitados dois lotes, incluindo 19 bairros, comunidades e loteamentos.

“A regularização confere importância ao registro da propriedade para grande parte da população, sendo uma ferramenta fundamental no acesso à posse legal da moradia digna”, disse o vice-presidente da pasta, Renato Queiroz.

E a licitação visa ampliar os trabalhos de regularização, atingindo um maior número de famílias de Norte a Sul de Manaus.

Estão previstas ações em campo:

  • na comunidade Itaporanga (etapas I e II);
  • bairro Cidade de Deus (etapas I e II);
  • Lírio do Vale (parcial);
  • comunidade Nossa Senhora
  • do Perpétuo Socorro;
  • conjunto Jardim Belvedere;
  • igarapé do Francesinho (comunidade do Beiradinho);
  • conjunto Galiléia; comunidade Novo Reino I;
  • bairro Santa Luzia;
  • bairro Betânia;
  • bairro Morro da Liberdade;
  • comunidade Raio do Sol;
  • loteamento Manoel Nogueira;
  • conjunto Jardim Canaranas (área pública);
  • conjunto Beija Flor II;
  • loteamento Jardim Primavera;
  • loteamento Retiro Marcilene;
  • beco Noca Cabral;
  • conjunto Santos Dumont (área verde).

Renato Queiroz ressaltou que áreas de risco, sujeitas a enchentes, inundações, deslizamentos e desbarrancamentos não são passíveis de regularização, porque não oferecem segurança de habitabilidade.

“O procedimento de regularização fundiária transforma o ocupante em proprietário reconhecido pela lei. E essa segurança e reconhecimento permitem que o proprietário busque financiamento para construir, ampliar e reformar, além de dar acesso a programas de governo. A regularização fundiária se coloca cada vez mais como fundamental nas cidades”, explicou Queiroz.

Dados

Ano passado, o prefeito David Almeida fez o lançamento do processo para Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Manaus, na comunidade Coliseu, para beneficiar milhares de famílias com o registro de imóvel.

O produto final da Reurb é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança na propriedade para o morador do imóvel regularizado.

O que é a regularização?

Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme a Lei Federal 13.465/2017 e a Lei Municipal 2.492/2019.

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