Evento reúne instituições federais, estaduais e municipais para fortalecer a Educação Fiscal no currículo escolar
Manaus receberá, nesta quinta-feira (14), o 1º Seminário Interinstitucional de Cidadania Fiscal de Manaus/AM, iniciativa conjunta da Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ/AM), Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação de Manaus (SEMEF), Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (SEDUC/AM) e Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed).
O evento será realizado no auditório da Semed, nos turnos da manhã e da tarde, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, reunindo gestores públicos, professores, técnicos da educação e representantes institucionais para discutir estratégias de inserção da Educação Fiscal no currículo escolar das redes estadual e municipal de ensino.
A proposta do seminário é incentivar a curricularização da Educação Fiscal, promovendo a formação cidadã de estudantes por meio da compreensão sobre o papel dos tributos, do funcionamento do Estado e da importância das políticas públicas para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Durante o encontro, serão apresentados materiais pedagógicos, metodologias e experiências exitosas desenvolvidas pela Receita Federal, incluindo livros, histórias em quadrinhos, jogos educativos, vídeos, planos de aula e propostas curriculares alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Todo o conteúdo é disponibilizado gratuitamente para redes de ensino e educadores.
Projeto nacional
O seminário integra as ações do projeto “Cidadania Fiscal na Extensão Universitária e no Currículo Escolar”, desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Ministério da Educação (MEC). A iniciativa busca fortalecer a formação cidadã nas escolas brasileiras, aproximando educação, universidade e sociedade.
O projeto ganhou estrutura nacional a partir do Acordo de Cooperação Técnica MEC–RFB nº 21/2024, que estabelece ações voltadas à cidadania fiscal, extensão universitária, sustentabilidade socioambiental e integração entre educação básica e ensino superior.
Entre os principais objetivos estão ampliar a compreensão dos estudantes sobre a função social dos tributos; estimular o controle social e a participação cidadã; promover consciência sobre justiça fiscal e financiamento das políticas públicas; integrar a Educação Fiscal às práticas pedagógicas de forma interdisciplinar e permanente.
Programação
A abertura oficial ocorrerá às 8h com a presença de autoridades das instituições parceiras, entre elas Lourdes Maria Carvalho Tavares, Superintendente-Adjunta da Receita Federal na 2ª Região Fiscal; Alessandro Ribeiro, secretário municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação de Manaus; Arone Bentes, secretário municipal de Educação de Manaus; Tharcisio Anchieta, subsecretário de Gestão Educacional.
A programação contará ainda com palestras sobre Programas de Educação Fiscal em Manaus; cidadania fiscal no currículo escolar; experiências de Santarém (PA) em Educação Fiscal; práticas pedagógicas interdisciplinares na Amazônia.
Avanços institucionais
A iniciativa acompanha uma série de avanços normativos nacionais voltados à institucionalização da Educação Fiscal nas escolas brasileiras, como a Resolução CNE/CEB nº 2/2024, que incorpora a Educação Fiscal ao Ensino Médio; o programa “Na Ponta do Lápis”, instituído pelo MEC em 2025; propostas de inclusão da temática na formação inicial de professores, na BNCC, no Plano Nacional de Educação (PNE) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Além disso, a Receita Federal participa da produção de cursos de formação docente, materiais didáticos e plataformas de apoio pedagógico para implementação da temática nas redes de ensino.
Formação cidadã
Segundo os organizadores, a cidadania fiscal vai além da discussão sobre tributos. O objetivo é formar cidadãos conscientes sobre o funcionamento do Estado, o financiamento das políticas públicas e a importância da participação social.
A ação integra o Mapa Estratégico da Receita Federal para o período de 2024 a 2027 e busca fortalecer o controle social, ampliar a compreensão sobre políticas públicas e qualificar o debate público sobre justiça social e responsabilidade coletiva.
