O Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) aprovou a lista oficial com 27 minerais considerados críticos e estratégicos para o Brasil. A medida faz parte da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca destravar investimentos públicos e privados, estimular o beneficiamento nacional e promover a agregação de valor tecnológico à produção mineral do país.
O enquadramento na lista e a inclusão no Cadastro Nacional de Projetos passam a ser critérios obrigatórios para o acesso a novos mecanismos de fomento, como o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) — que contará com aporte de até R$ 2 bilhões da União para mitigar riscos nas fases iniciais de pesquisa e lavra — e o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), prevendo limites de incentivo de R$ 1 bilhão ao ano entre 2030 e 2034.
O Amazonas no mapa da mineração estratégica nacional
O estado do Amazonas desponta como um dos atores mais relevantes no cenário nacional e global, pois abriga reservas expressivas de minerais distribuídos nas três categorias de prioridade aprovadas pelo conselho:
- Terras Raras (Classe I – Prioridade Alta): O Amazonas é o segundo maior detentor de reservas de terras raras do Brasil. Destacam-se os depósitos associados à Mina de Pitinga (em Presidente Figueiredo) e a gigante reserva do Morro dos Seis Lagos (em São Gabriel da Cachoeira).
- Silício e Urânio (Classe I – Prioridade Alta): Registrados em províncias minerais e depósitos associados no estado, além de pesquisas para exploração de insumos para energia verde e nuclear (Urânio/Tório).
- Potássio (Classe II – Prioridade Média): O estado possui vastas jazidas de silvinita na Bacia do Amazonas (com destaque para o projeto em Autazes), fundamentais para reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados.
- Estanho, Nióbio e Tântalo (Classe III – Prioridade Baixa): O Amazonas é referência histórica na produção de estanho e tântalo por meio da Mina de Pitinga (Mineração Taboca), além do depósito de nióbio de classe mundial no Morro dos Seis Lagos.
Critérios de classificação e a relevância do estado
Para a construção da lista, o governo considerou fatores como risco geopolítico, concentração geográfica, vulnerabilidade de suprimento e potencial de transição energética (indústrias de baterias, celulares, painéis solares e defesa).
Com a inclusão do portfólio mineral amazonense na nova política pública, o estado ganha prioridade na captação de recursos e no fomento à infraestrutura para processar a matéria-prima localmente. Isso transforma o perfil extrativista do Amazonas em um polo de industrialização limpa e inovação tecnológica.
Impacto econômico: geração de riqueza para o Amazonas e o Brasil
A exploração mineral no Amazonas, liderada por commodities de alto valor agregado como a cassiterita (estanho) e a columbita-tantalita (tântalo e nióbio), injeta centenas de milhões de reais anualmente na economia.
- Para o Estado do Amazonas: Gera arrecadação expressiva da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), recolhimento de ICMS e empregos de alta qualificação no interior do estado, ajudando a descentralizar a economia hoje concentrada no Polo Industrial de Manaus (PIM).
- Para o Brasil: A inserção das jazidas do Amazonas no plano nacional reduz a vulnerabilidade externa do agronegócio (via potássio) e posiciona o país como fornecedor líder da cadeia global de semicondutores, mobilidade elétrica e transição energética.
A exploração de terras raras no Amazonas envolve dois dos maiores depósitos do país — a Mina de Pitinga (Presidente Figueiredo) e o Morro dos Seis Lagos (São Gabriel da Cachoeira). Ambos possuem características geológicas distintas, mas enfrentam gargalos ambientais, logísticos e regulatórios severos.
Morro dos Seis Lagos (São Gabriel da Cachoeira)
Localizado no extremo noroeste do estado, próximo à fronteira com a Colômbia e a Venezuela, o Morro dos Seis Lagos é considerado uma das maiores reservas polimétricas do planeta, contendo nióbio, terras raras, manganês e tântalo.
Detalhes do Depósito
- Origem geológica: É um complexo carbonatítico enriquecido em intemperismo profundo, formando uma capa de alteração residual extremamente rica.
- Potencial: Estima-se que abrigue bilhões de toneladas de minério, podendo transformar o Brasil no maior produtor mundial de nióbio e terras raras.
Desafios Ambientais e Jurídicos
- Sobreposição com Áreas de Proteção: O depósito está situado dentro do Parque Estadual do Pico da Neblina e sobreposto à Terra Indígena Balaio (povo Tucano, Tariano e Tukano), além de estar inserido na faixa de fronteira da Amazônia.
- Impedimento Legal: Pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação de Unidades de Conservação de Proteção Integral, a mineração em parques estaduais/nacionais e terras indígenas não regulamentadas por lei complementar é vedada.
- Risco Socioambiental: A abertura de infraestrutura (estradas, linhas de transmissão, cava de mineração) em uma área de floresta primária preservada traria alto impacto à biodiversidade e ao modo de vida das populações indígenas locais.
Mina de Pitinga (Presidente Figueiredo)
Distante cerca de 300 km ao norte de Manaus, Pitinga é uma das minas mais conhecidas do Brasil, operada historicamente pela Mineração Taboca (grupo Minsur). A mina é famosa pela extração de cassiterita (estanho), columbita-tantalita (nióbio e tântalo) e criolita.
Detalhes do Depósito
- Origem geológica: Associada ao Granito Madeira, um corpo granítico altamente evoluído e alcalino.
- Aproveitamento de Rejeitos: As terras raras (como ítrio, cerio, lantânio e neodímiot) estão presentes tanto nas rochas primárias quanto nos rejeitos do processo de flotação e separação magnética acumulados ao longo de décadas de exploração de estanho.
Desafios Ambientais e Operacionais
- Presença de Elementos Radioativos: O minério e os rejeitos de Pitinga contêm concentrações significativas de Urânio (U) e Tório (Th). A separação das terras raras exige processos químicos complexos para isolar e manejar esses radionuclídeos com segurança.
- Gestão de Barragens de Rejeitos: O reprocessamento dos rejeitos exige o monitoramento constante das estruturas de contenção de rejeitos na floresta tropical, onde o alto volume de chuvas (inverno amazônico) impõe rigor na estabilidade geotécnica.
- Logística e Insumos Químicos: O beneficiamento de terras raras exige grande quantidade de reagentes químicos específicos (ácidos concentrados e extratantes). O transporte desses insumos pela BR-174 e hidrovia demanda rigorosos planos de controle de acidentes ambientais.
A lista das substâncias poderá ser atualizada em futuras reuniões do conselho.
Confira a lista aprovada:
Classe I – Prioridade Alta
- Terras Raras
- Grafita
- Lítio
- Níquel
- Cobalto
- Cobre
- Manganês
- Silício
- Urânio
Classe II – Prioridade Média
- Tungstênio
- Cromo
- Vanádio
- Tântalo
- Titânio
- Fosfato
- Potássio
- Enxofre
Classe III – Prioridade Baixa
- Nióbio
- Estanho
- Ferro
- Zinco
- Ouro
- Magnésio
- Molibdênio
- Tório
- Alumínio
- Grupo da Platina
Critério
Para a construção da lista, foram considerados minerais propostos pelos ministérios que fazem parte do CIMCE. Também foram consultadas listas de outros países e de outros representantes do conselho (Instituto Brasileiro de Mineração, Conselho Nacional da Indústria, Sindicato Nacional da Indústria de Matérias-Primas para Fertilizantes, Associação de Minerais Críticos) e sugestões de especialistas.
