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Três veículos de imprensa serão obrigados a quebrarem o sigilo da fonte após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF): Veja, CNN Brasil e Globo News. As empresas ainda serão obrigadas a entregarem todo o material gravado nas entrevistas que fizeram com o senador Marcos do Val.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (3) e se refere às declarações dadas pelo parlamentar sobre uma reunião em que ele participou que teria como objetivo implantar um golpe.
Moraes entende que há contradições entre a fala de do Val à imprensa e o depoimento dado à Polícia Federal. Assim, quebrando o sigilo da fonte, o ministro quer que as autoridades comparem as versões.
Os veículos têm cinco dias para apresentarem na íntegra todas as entrevistas já publicizadas que foram concedidas pelo senador. No primeiro momento, uma multa de R$ 100 mil por dia seria cobrada das empresas, mas o trecho foi retirado da versão final.
A decisão do ministro também vai contra a empresa Meta, dona do Facebook e Twitter. Moraes quer ter acesso ao conteúdo na íntegra da live realizada pelo parlamentar em seu Instagram.
O que diz a Lei
Os veículos de jornalismo e os jornalistas, entretanto, estão protegidos pela Constituição, em seu artigo 5º, inciso 14:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: “Inciso XIV – e assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Por causa desse dispositivo constitucional, mesmo entrevistas gravadas por um
jornalista podem não ser divulgadas de maneira integral porque durante a conversa o entrevistado pede para algum trecho não ser publicado. Isso está protegido pela Constituição e tem sido tradição de tribunais seguirem essa norma em todas as Instâncias.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes não considera esse aspecto constitucional a respeito do sigilo da fonte. Não se sabe se parte das entrevistas concedidas por Marcos do Val à CNN, Globo News ou Veja contêm algum trecho que não poderia ser publicado porque os jornalistas ofereceram ao senador o direito de falar algo reservadamente com com promessa de manter a informação em sigilo.
Nada obriga um jornalista a manter o sigilo da fonte. O profissional sempre pode romper o acordo que fez com seu entrevistado. Mas sempre que isso acontece, o exercício da profissão de jornalista fica mais difícil, pois mais fontes que desejarem relatar algum mal feito reservadamente podem ficar inibidas para proceder dessa forma, pois ficariam vulneráveis com essa divulgação.
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