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Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (2), pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. De acordo com Moraes, dados científicos revelam que a maconha é um entorpecente mais leve que as outras drogas e não causa prejuízos ao sistema público de saúde.
O Supremo julga o artigo 28 da Lei de Drogas, que termina que é crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes. Em 2015, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização.
Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, também já votaram, mas para descriminalizar apenas a maconha. Para que uma decisão seja tomada, pelo menos seis ministros precisam votar no mesmo sentido.
Durante o julgamento desta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes apresentou dados de julgamentos realizados em São Paulo, onde, de acordo com ele, as pessoas foram condenadas de maneira diferente em relação ao porte da droga.
Moraes afirmou que cidadãos sem instrução, ou seja, analfabetos e mais pobres, foram condenados mais facilmente por tráfico de drogas, mesmo portando a mesma quantidade de maconha de pessoas com ensino superior completo ou maior poder aquisitivo.
Ele propôs que a corte defina uma quantidade exata de maconha para diferenciar o usuário do traficante, a fim de evitar o encarceramento de pessoas por usarem pequenas quantidades de droga.
Na tese, ele sugere que adquirir, guardar, ter em depósito, ou transportar maconha, não deve ser crime. O uso autorizado seria de 25 a 60 gramas de maconha ou “seis plantas fêmeas”.
O ministro também sugere que outros elementos devem ser usados para caracterizar tráfico, como a presença de testemunhas, a forma de acondicionamento e a presença de instrumentos como balança de precisão, dinheiro, entre outros itens.
