Os graves impactos da fumaça sobre a saúde pública e o salto no número de queimadas no estado levaram o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) para fiscalizar as medidas emergenciais do Governo do Estado no combate a incêndios florestais. A iniciativa é conduzida pelo Núcleo de Atuação Extraordinária Ambiental (NAE Ambiental), sob coordenação do promotor Carlos Sérgio Edwards de Freitas. Paralelamente, diante de dados do sistema MP-Maps/Monitor do Fogo, a Promotoria de Justiça de Urucará expediu recomendação à prefeitura local, órgãos ambientais e produtores rurais para vedar autorizações de queimadas, reforçar a fiscalização e proibir o uso do fogo no preparo do solo.
Disparada nos focos de calor e cobrança por plano integrado
Entre janeiro e o início de outubro de 2026, o Amazonas contabilizou 7.583 focos de calor segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o que representa uma alta de 111% em relação aos 3.589 registros do mesmo período em 2025. Considerando todo o período de estiagem de junho a outubro, o estado chegou a acumular mais de 24 mil focos de calor. Entre agosto e outubro concentram-se historicamente de 77,5% a 88,6% das ocorrências anuais no estado.
A ACP do MPAM requer ao governo estadual a apresentação, em até 10 dias, de um plano emergencial integrado, um diagnóstico da estrutura disponível e a criação de uma sala de situação com participação do Corpo de Bombeiros (CBMAM), Defesa Civil, Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Saúde (SES) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A ação pede ainda a criação de um protocolo para episódios críticos de poluição atmosférica — voltado a proteger grupos vulneráveis contra o material particulado fino ($MP_{2,5}$) —, transparência pública de dados e a consolidação de uma política estadual permanente de prevenção.
Efetivo em campo, investimentos e penalidades
Para conter os incêndios e mitigar os impactos ambientais na capital e no interior, as forças de segurança e órgãos ambientais mobilizam cerca de 1,5 mil profissionais, entre bombeiros militares, brigadistas e fiscais, atuando em operações como a Tamoiotatá e a Amazonas+Verde.
As ações contam com o suporte de viaturas, embarcações, aeronaves e monitoramento por satélite. O custeio das operações e o fortalecimento do sistema de proteção ambiental envolvem investimentos milionários do estado, suportados em parte pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente gerido pela Sema. Em termos de fiscalização e autuações, o Ipaam intensificou as punições a infratores: somente entre setembro e outubro, o órgão aplicou mais de R$ 13,3 milhões em multas por poluição atmosférica e queimadas ilegais.
Orientação em Urucará e canais para denúncias
Na recomendação direcionada a Urucará, o promotor Aramis Pereira Júnior orientou a prefeitura e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a suspender a emissão de autorizações de uso do fogo, estruturar brigadas municipais com equipamentos de proteção e promover campanhas educativas. A sindicatos e produtores rurais, o órgão pediu a suspensão da queima de lixo ou pastagens e a construção de aceiros preventivos nas propriedades.
A população pode colaborar no combate a incêndios e crimes ambientais acionando os órgãos oficiais:
- Emergências e combate a incêndios: Corpo de Bombeiros pelo número 193 ou Defesa Civil pelo 199.
- Denúncias anônimas de queimadas ilegais: Linha direta do Ipaam via WhatsApp pelo número (92) 98557-9454.
