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A 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor do MPAM (Ministério Público do Estado do Amazonas) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o reajuste tarifário no transporte coletivo urbano convencional previsto para 2025.
A decisão ocorreu depois de o prefeito David Almeida (Avante) anunciar, na sexta-feira, que estuda um reajuste do custo integral da tarifa que deve ir para R$ 8,10.
O custo integral da tarifa em Manaus é de R$ 7,50, mas a prefeitura subsidia parte desse valor, enquanto o passageiro paga R$ 4,50 a tarifa inteira.
Na sexta-feira, o prefeito David Almeida disse, em entrevista coletiva, que o valor integral subirá dos atuais R$ 7,50 para R$ 8,10.
Segundo o prefeito, o aumento visa recompor a remuneração dos trabalhadores rodoviários e está atrelado aos subsídios pagos pela Prefeitura, que somaram R$ 520 milhões em 2024 para equilibrar o sistema.
Diante do anúncio, a Promotoria de Defesa do Consumidor decidiu investigar o IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana) e o Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas), com o objetivo de garantir que os critérios adotados estejam em conformidade com os direitos dos consumidores.
Segundo a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, a medida busca assegurar a transparência e a razoabilidade nos critérios que fundamentam o reajuste tarifário.
Para tanto, o MPAM requisitou ao IMMU, no prazo de 10 dias, a apresentação de cópias integrais dos estudos e pareceres técnicos utilizados para embasar a alteração no valor da tarifa.
Além disso, foi solicitado ao Sinetram o envio de dados detalhados sobre os custos operacionais e financeiros do sistema de transporte coletivo, informações essenciais para analisar a justificativa apresentada para o aumento.
A portaria prevê a análise das respostas pela 81ª Prodecon, que avaliará a conformidade das justificativas com os princípios de legalidade, publicidade e economicidade.
O objetivo é garantir que qualquer reajuste tarifário respeite a modicidade da tarifa, de forma a minimizar impactos sobre os consumidores, sobretudo os mais vulneráveis, que dependem do transporte público diariamente.
Critérios e impacto social
De acordo com a promotora, o transporte coletivo urbano é reconhecido como serviço essencial e desempenha um papel crucial na mobilidade da população de Manaus.
O MPAM ressalta a importância de que eventuais alterações tarifárias sejam conduzidas com responsabilidade e alinhadas aos princípios legais e econômicos.
Para a promotora Sheyla Andrade, a transparência e a proteção dos direitos dos consumidores são pontos centrais do procedimento instaurado.
