Portal Você Online

MPE pede cassação da prefeita de Coari Dulce Menezes

TCE aceita nova denúncia contra prefeita interina de Coari

O Ministério Público do Amazonas (MP/AM), pela 2ª Promotoria de Justiça de Coari, ajuizou Ação Civil Pública, para cassar o mandato da prefeita em exercício, vereadora Dulce Menezes (MDB), tia do ex-prefeito Adail Pinheiro, por aumentar de 1,5 mil para 10 mil o número de beneficiários do programa ‘Direito a Cidadania’ em ano “possivelmente eleitoral”. 

A ação é resultado de apurações extrajudiciais, por meio de inquérito civil que apurou os atos publicados no Diário Oficial do Município de Coari, em 6 de janeiro de 2021, sobre o aumento de recursos destinados ao programa social Direito à Cidadania.

Inicialmente, o programa visava beneficiar 3 mil famílias com auxílio de R$ 250,00, mas atendia apenas 1500 famílias que se enquadravam nos requisitos estabelecidos pelo programa.

Advertisement

Segundo o promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire, inicialmente o programa previa até 3 mil famílias como beneficiárias e, no prazo de um ano, passou a contemplar 10 mil famílias, mais do que triplicando o número de beneficiários.

“Esse aumento ocorreu em um ano possivelmente eleitoral, considerando a possibilidade de realização de eleição suplementar no município. Como a prefeitura não explicou as mudanças nem tampouco os requisitos para a seleção das famílias há, na visão do Ministério Público o uso da máquina pública para fins eleitorais e, portanto, burla ao princípio da moralidade administrativa”, afirmou o Promotor de Justiça.

Na ACP, o Ministério Publico requer a suspensão imediata do pagamento do beneficio até a comprovação do preenchimento dos requisitos por parte das famílias beneficiadas. O ex-secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Júlio dos Santos Sales, também é alvo da Ação Civil Pública.

O MP requer, também, a condenação dos réus à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos. 

Advertisement

Notícias Relacionadas

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *