Um cenário de desinformação e insegurança marca a vida da maioria das mulheres no Amazonas. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, desenvolvida pelo DataSenado, 73% das amazonenses afirmam conhecer pouco sobre a Lei Maria da Penha. O levantamento revela ainda que 83% das entrevistadas percebem um aumento na violência doméstica e familiar no estado, enquanto 62% consideram o Brasil um país machista e 45% avaliam que as mulheres não são tratadas com respeito.
Diante do avanço da violência de gênero e dos casos extremos que vitimam mães em todo o estado, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), apresentou o projeto Órfãos do Feminicídio. A iniciativa oferece acolhimento, suporte jurídico e atendimento psicossocial contínuo para crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência da violência doméstica.
A apresentação ocorreu durante o seminário “Lei Maria da Penha: 20 anos de conquistas, resistência e justiça”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Para a defensora pública e coordenadora do Nudem, Caroline Braz, a falta de informação e a vulnerabilidade social são barreiras diretas que impedem as vítimas de romperem o ciclo de abusos e acessarem os mecanismos legais de proteção.
Cenário Alarmante no Amazonas
Os indicadores locais reforçam a urgência do fortalecimento da rede socioassistencial e do sistema de justiça. De acordo com balanços oficiais do Sistema de Segurança Pública e monitoramentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública:
- Feminicídios e Tentativas: O Amazonas registra dezenas de casos confirmados de feminicídio anualmente, além de milhares de ocorrências de lesão corporal, ameaça e injúria em contexto doméstico.
- Medidas Protetivas: Apenas na capital amazonense, milhares de solicitações de medidas protetivas de urgência são protocoladas a cada ano junto ao TJAM para afastar os agressores do convívio familiar.
Onde Buscar Ajuda, Denunciar e Solicitar Proteção
Se você está sofrendo violência doméstica ou conhece alguma mulher em situação de risco em Manaus ou no interior do Amazonas, acione os canais da rede de proteção:
1. Emergência e Policiamento (Polícia Militar / Polícia Civil)
- 190 (Polícia Militar): Para situações de emergência, flagrante ou risco iminente à vida.
- Ronda Maria da Penha: Atua na fiscalização de medidas protetivas e no socorro a vítimas na capital.
2. Denúncias Anônimas e Orientação
- 180 (Central de Atendimento à Mulher): Serviço nacional gratuito e confidencial que recebe denúncias, oferece orientação e encaminha casos para a rede local.
- 181 (Disque-Denúncia da SSP-AM): Canal estadual para denúncia anônima de agressores e crimes.
3. Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher (DECCM)
- DECCM Parque Dez (Zona Centro-Sul): Av. Mário Ypiranga, 3395 (Atendimento 24 horas).
- DECCM Zona Sul / Leste: Plantões e unidades de atendimento especializado para registro de Boletim de Ocorrência (BO) e solicitação imediata de Medida Protetiva de Urgência.
4. Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) / Nudem
- Atendimento Jurídico e Medidas Protetivas: O Nudem oferece assistência jurídica gratuita para pedidos de medida protetiva, divórcio, guarda de filhos e pensão alimentícia.
- Disk Defensoria / WhatsApp: (92) 98559-1599 / Ligue 129.
Origem da Lei Maria da Penha
A mulher que dá nome ao marco legal é Maria da Penha Maia Fernandes, natural do Ceará. Assim como muitas mulheres que sofrem violência doméstica, a história de Maria começou com um relacionamento amoroso com Marco Antonio Heredia Viveros, em 1974, que não apresentava nenhum sinal de agressividade.
O ciclo de violência de Maria da Penha começou anos depois, após o nascimento das filhas. A partir daí, Marco Antonio apresentava comportamentos agressivos, gritava e agia com intolerância. O aumento das agressões resultou em uma tentativa de feminicídio, em 1983, quando o companheiro disparou um tiro nas costas de Maria da Penha enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica.
Quatro meses depois, após voltar para casa, Maria foi mantida em cárcere privado e sofreu uma nova tentativa de homicídio. Dessa tentativa em diante, a luta por justiça durou anos e envolveu diversos julgamentos e irregularidades processuais.
Somente em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 foi instituída pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornando-se a Lei Maria da Penha como conhecemos hoje: um marco legal na legislação brasileira de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Para os efeitos da lei, configura violência contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial.
