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O governador do Amazonas, Wilson Lima, agradeceu e parabenizou os servidores da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), que neste mês de novembro completa 50 anos de trabalhos em defesa e aprimoramento da advocacia pública do Estado.
O chefe do Executivo estadual esteve no órgão, na manhã desta terça-feira (22), e destacou avanços e investimentos feitos pelo governo na PGE-AM, a exemplo de concursos e modernização do sistema.
Ao chegar na sede da Procuradoria-Geral, no bairro Praça 14, zona sul, Wilson Lima cumprimentou servidores e descerrou uma placa comemorativa pelos 50 anos da PGE-AM.
Em discurso, ao lado do procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, e do vice-governador eleito, Tadeu de Souza, que é procurador do Estado, o governador reforçou um dos principais compromissos do Estado, que passa pela procuradoria.
“A PGE também tem sido instrumento muito poderoso e importante na defesa do nosso modelo econômico, que é a nossa Zona Franca de Manaus; a equipe vira noites e madrugadas toda vez que a gente é surpreendido com alguma decisão que carece de um embasamento jurídico”, reforçou Wilson, ao receber uma placa do procurador-geral em agradecimento pelos serviços prestados.
A data de aniversário da PGE-AM marca a publicação da Lei nº 1.057, de 13 de novembro de 1972, que institucionalizou o Sistema de Apoio Jurídico do Estado e organizou a PGE.
À instituição jurídica compete, entre outras atribuições, exercer, privativamente, a representação judicial e extrajudicial do Estado em assuntos jurídicos de seu interesse, em qualquer juízo ou instância.
Mapa d prioridades
A PGE-AM implantou, neste ano, um inédito planejamento estratégico com o mapa de prioridades a ser seguido até 2024.
O tripé do mapa estratégico tem como foco otimizar as soluções para as demandas de massa, modernizar a arrecadação com soluções tecnológicas e aumentar a efetividade de atuação consultiva da PGE-AM.
No primeiro caso, o órgão efetivou este ano a implantação de duas Câmaras de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRACs), que somente de abril a novembro oficializou cerca de 700 acordos e gerou uma economia de quase R$ 3,5 milhões, valor que o Estado deixou de despender e foram revertidos em investimentos em áreas como Saúde, Segurança, Educação, Saneamento Básico e outros projetos.
O órgão também trabalha para modernizar o sistema de cobrança da dívida ativa, por meio da criação de um portal do contribuinte, além da disponibilização de um banco de teses, que poderá ser acessado pela Administração Pública Estadual, ambos em processo de implantação.
Concurso
Neste ano do cinquentenário, a PGE-AM ainda realizou um inédito concurso para cargos de nível médio e superior, quando foram ofertadas 44 vagas. A convocação dos aprovados terá início em 2023.
Em 2022, também ocorreu concurso público para vagas de Procuradores do Estado, o primeiro depois de seis anos. O certame, que oferece cinco vagas, teve início em maio e terá sua última etapa entre os dias 2 e 6 de dezembro, com a realização de uma prova oral, algo também inédito na história da seleção de procuradores.
A PGE-AM também tem importante papel na defesa da Zona Franca de Manaus e das garantias constitucionais do modelo econômico. Somente este ano, foram inúmeras batalhas travadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso envolvendo a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Celebração
Em razão do cinquentenário, a PGE-AM realiza uma série de eventos comemorativos, que teve abertura cultural no Teatro Amazonas, no dia 18, com o espetáculo “Amazonas Band convida Márcia Siqueira” e apresentação de estreia do Coral da PGE.
Na segunda-feira (21), no Salão Solimões do Centro Cultural Palácio Rio Negro, ocorreu o lançamento da edição 42 da Revista Jurídica da PGE-AM, em homenagem à procuradora do Estado Sandra Maria do Couto e Silva, in memoriam.
Na ocasião, ainda houve a solenidade de entrega das primeiras Medalhas do Mérito da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas.
Aberto ao público externo interessado, nestas terça e quarta-feira (22 e 23/11), acontece o Seminário de Direito Público.
As palestras vão abordar temas relacionados à advocacia pública e serão ministradas por procuradores do Estado e profissionais convidados da área, no auditório do órgão, localizado na rua Emílio Moreira, 1.308, bairro Praça 14 de Janeiro, zona sul de Manaus.
