Processo definirá os nomes da advocacia que disputarão vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas e terá paridade de gênero inédita
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) marcou para o próximo dia 29 de março a eleição direta que definirá a lista sêxtupla do Quinto Constitucional destinada ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). O anúncio foi feito pelo presidente da seccional, Jean Cleuter Mendonça.
O processo irá selecionar seis nomes da advocacia que serão encaminhados ao tribunal para concorrer à vaga de desembargador. Posteriormente, o TJAM reduz a lista para três candidatos, que são submetidos à escolha final do governador do estado.
A votação estava inicialmente prevista para dezembro de 2025, mas acabou suspensa por decisões judiciais e por determinação do Conselho Federal da OAB, com o objetivo de garantir maior segurança jurídica ao processo eleitoral.
Uma das principais novidades desta edição será a adoção da paridade de gênero na formação da lista sêxtupla. Pela primeira vez, o processo exigirá equilíbrio entre homens e mulheres entre os nomes escolhidos pela advocacia, medida que busca ampliar a representatividade feminina nos tribunais.
O Quinto Constitucional é um mecanismo previsto na Constituição Federal que reserva parte das vagas nos tribunais para membros da advocacia e do Ministério Público, como forma de diversificar a composição do Judiciário brasileiro.
